Escolas de tempo integral terão um milhão de vagas a mais
No Ceará, Lula e o ministro Camilo Santana também anunciaram a retomada de obras inacabadas na Educação.
Publicado 13/05/2023 13:05 | Editado 15/05/2023 13:48
O governo federal lançou nesta sexta-feira (12) programa que visa a aumentar em mais de 1 milhão o número de estudantes em escolas de tempo integral e a retomada de obras inacabadas na Educação. O lançamento ocorreu no Centro de Eventos de Fortaleza, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana.
O programa lançado representa a base da investida para a universalização das escolas de tempo integral em todo o País. O Ceará foi escolhido para o evento devido ao histórico de investimentos no modelo, tornando-se referência nacional no ensino médio com alto Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb). O Ideb é um dos principais indicadores de qualidade educacional no Brasil e considera no seu cálculo o desempenho dos estudantes em Português e Matemática e as taxas de aprovação dos alunos entre um ano e outro.
“O companheiro Camilo, que foi o melhor governador da história do Ceará, vai ser o melhor ministro da educação desse país”, disse Lula em discurso.
“O Ceará sempre foi qualificado como o estado de melhor qualidade de educação. Então, na hora de escolher o ministro da Educação, eu não tive dúvidas de escolher o Camilo”, disse Lula. “Mas aí era preciso que o Camilo tivesse a pessoa que ajudou a fazer essa educação, que era a Izolda. Eu falei: ‘então, eu vou trazer o Camilo e a Izolda para fazer uma revolução educacional nesse país. Para que, em alguns anos, esse país não deva nada a ninguém na qualidade da educação do nosso povo”.
Sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula criticou o governo do antecessor e adversário nas eleições presidenciais de 2022. “Nos últimos quatro anos esse país foi desgovernado. Parece que uma praga de gafanhoto passou por esse país e conseguiu destruir um monte de coisa que estava construída”, disse.
Ele citou medidas que não foram adotadas durante o governo do ex-presidente, como a ausência de reajuste de servidores federais, e a falta de diálogo com estados e municípios. “Esse governo que saiu não conversava com governador, com prefeito, com sindicato, com nenhuma organização”, criticou.
Ele ainda citou os atos golpistas que depredaram o Palácio do Planalto e as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, no último dia 8 de janeiro, e as recentes investigações contra Bolsonaro por suspeita de fraude no cartão de vacinação.
“Agora tá dentro de casa com o rabinho preso, está prestando depoimento. Ele vai saber o quão ruim é mentir durante o processo do governo. Até o cartão de vacina ele falsificou. Imagina que qualidade do presidente da República, numa pandemia, matando 700 mil pessoas e ele falsificou o cartão de vacina”, disse Lula.
“Deus queira que nunca mais esse País tenha alguém tão antidemocrático”, completou. “É esse o país que eles construíram, o país do ódio, da mentira, da venda das nossas empresas públicas, do desmonte do estado brasileiro. Nós vamos reconstruir esse país”, afirmou.
Metade das escolas com integralidade
Dados do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2022 apontam que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. O PNE tem como meta a oferta da educação em tempo integral em pelo menos metade das escolas públicas, com atendimento de no mínimo 25% dos alunos.
De acordo com a Presidência da República, serão repassados R$ 4 bilhões a estados e municípios para ampliação das vagas em tempo integral, ou seja com jornada superior a sete horas diárias.
Os recursos serão transferidos levando em conta a quantidade de matrículas pactuadas entre o Ministério da Educação e as gestões estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
O programa prevê formação de educadores, orientações curriculares, incentivo a projetos inovadores e criação de indicadores de avaliação de desempenho.
Na ocasião, o presidente também sinalizou para o fortalecimento do ensino superior. Em discurso, citou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Ceará (Unilab). “Eu queria dizer pro pessoal da Unilab que fique tranquilo que a Unilab vai sobreviver e vai sobreviver bem”, garantiu.
O presidente reagiu a uma manifestação que ocorria próxima ao palco em uma faixa com os dizeres: “Lula, a Unilab pede socorro”. Entre as reivindicações, o grupo pedia apoio para a moradia estudantil, o reajuste das bolsas, ações afirmativas e mais democracia interna.
A instituição tem sedes no Ceará, nos municípios de Redenção e Acarape, e na Bahia, na cidade de São Francisco do Conde.
A universidade, que passou a funcionar em 2011, tem como missão institucional formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos, além de promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.
Retomada de obras
No período da tarde, Lula assinou, no Crato (CE) medida provisória (MP) que possibilitará a conclusão de mais de 3,5 mil obras de infraestrutura escolar que estão paradas ou inacabadas.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as obras equivalem a 1,2 mil novas creches e pré-escolas, mil escolas de ensino fundamental, 1,2 mil quadras esportivas, 86 reformas ou ampliação e 40 escolas profissionalizantes. As obras terão de ser terminadas em dois anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período uma única vez.
A MP do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê investimento de quase R$ 4 bilhões no período de 2023 a 2026. Com a conclusão das obras, estima-se a abertura de aproximadamente 450 mil vagas nas escolas públicas.
“Um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, informa nota da Presidência da República.
Conforme o texto, estados podem participar com recursos próprios e repassá-los, se desejarem, a municípios. A União pode transferir recursos extras, mesmo que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço, com o objetivo de refazer etapas que tenham sofrido degradação pelo tempo.
A prestação de contas será obrigatória para as fases das obras executadas e as que ainda serão feitas.
Robótica
Um protótipo de braço robótico feito para auxiliar seres humanos em atividades nas quais não é possível estar presente ou precisam ser exercidas diante de algum tipo de risco foi apresentado por alunos da rede pública do Ceará ao presidente Lula, ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao governador Elmano de Freitas.
O projeto é fruto de uma iniciativa da Escola de Educação Profissional Marta Maria Giffoni de Sousa, localizada em Acaraú. A unidade, que tem nota de 6,6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb), está entre as 30 escolas de melhor qualidade no país no Ensino Médio. O protótipo, chamado de Projeto Exoarm, pode ser manipulado remotamente para trabalhar em ambientes de riscos.
Na apresentação Lula brincou com os estudantes “ele consegue segurar um ovo e quebrar?” e acrescentou: “O que vocês pretendem fazer com isso? leva para discussão nas universidades? Pretendem chegar a patenteá-lo?”.
O presidente incentivou: “Porque é importante tentar fazer com que isso seja um produto utilizado pelos humanos que tem dificuldade de mexer com os braços. Acho que vocês não podem deixar de pesquisar ao sair da escola. Precisam continuar fazendo isso na universidade e quem sabe patentear”.
O projeto foi apresentado pelos estudantes do 3º ano, Gabriel Feitosa e Alex Sousa Vaz Filho, e pelo professor David Albuquerque, que é coordenador do curso de Eletromecânica e também responsável pelo Clube de Robótica na escola.
Amplo diálogo parlamentar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, que o governo precisa atuar em cada votação de medidas importantes para obter o apoio do Congresso Nacional.
“Tem gente que pergunta quantos deputados eu tenho na minha base. Eu digo que tenho 513 deputados e 81 senadores, e eles serão testados em cada votação. Cada votação você tem que conversar com todos os deputados. Nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer, do jeito que o governo quer. O deputado pode pensar diferente, pode querer fazer uma emenda, querer mudar um artigo, e nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático. Não é o Congresso que precisa do governo. Do jeito que está a Constituição brasileira, é o governo que precisa do Congresso”, afirmou Lula.
Sem uma base parlamentar claramente consolidada no Congresso Nacional, o governo federal tem enfrentado dificuldades para aprovar projetos importantes. Um dos principais problemas tem sido que, mesmo partidos que integram a gestão federal, não têm ainda votado de maneira unificada junto com o governo, como o União Brasil, MDB, PSB e PSD.
Na semana passada, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendeu trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico. O texto ainda será analisado pelo Senado. Há ainda outras medidas provisórias tramitando no Parlamento, incluindo a da reorganização do governo, da retomada do Bolsa Família e do programa Mais Médicos, entre outras.
Em seu discurso no Ceará, Lula ponderou que seu partido, o PT, só conta com 69 deputados federais. E como cada votação importante na Câmara dos Deputados exige o voto favorável de 257 parlamentares, ele precisa conversar com pelo menos 200 congressistas. “Essa MP que assinei aqui [das escolas em tempo integral], ela tem que ser votada. Eu tenho que conversar com quem gosta de mim e com quem não gosta de mim. Quando você não está no governo, você tem partido, você acha. Quando você tá no governo, ou você faz, ou não faz. Por isso, a relação precisa ser civilizada”, destacou.
Prestígio cearense
O evento que lançou o Programa de Escolas de Tempo Integral reuniu uma série de lideranças políticas cearenses no palanque, evidenciando dinâmicas para as eleições do próximo ano. A agenda ocorreu em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará, e contou com o governador Elmano de Freitas (PT), a vice-governadora Jade Romero (MDB), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e a secretária-executiva da pasta, Izolda Cela.
Além deles, estiveram no palanque do presidente a deputada federal Luizianne Lins (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT), que surpreendeu por demonstrar uma reaproximação do PDT de Ciro e Cid Gomes. Os dois são cotados para a disputa pela Prefeitura de Fortaleza e devem disputar o apoio de aliados.
Foi destaque, também, a presença da deputada federal Fernanda Pessoa, do União Brasil, presidido pelo opositor do grupo governista, Capitão Wagner, no Ceará. Apesar de ser oposição no Estado, o partido adota postura de neutralidade à gestão petista a nível nacional.
Marcaram presença, ainda, gestores estaduais e distrital, como Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Rafael Fonteles (Piauí), Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste), Mateus Simões (Minas Gerais), Marilisa Boehm (Santa Catarina) e José Sobral (Sergipe).
O chefe da Casa Civil do Planalto, Rui Costa (PT), também compareceu. Além da senadora Augusta Brito (PT); do suplente de Cid Gomes (PDT) no Senado, Julio Ventura (PDT); e dos deputados federais Eduardo Bismarck (PDT), coordenador da bancada cearense, Mauro Filho (PDT) e José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara Federal.