Lula sanciona lei de R$7,3 bilhões para pagar o piso da enfermagem
Aprovado em abril, o PLN5/2023 foi sancionado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (12). Piso dos profissionais da enfermagem vale para os setores público e privado.
Publicado 12/05/2023 09:00 | Editado 15/05/2023 12:25
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta (12), o projeto de lei do piso da enfermagem. A publicação no Diário Oficial da União acontece no Dia Internacional da Enfermagem e garante recurso de R$7,3 bilhões para o Ministério da Saúde.
Aprovado pelo Congresso, o texto garante aos enfermeiros o piso salarial de R$4,7 mil, para técnicos de enfermagem, R$3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$2,3 mil. A lei vale para profissionais tanto do setor público como do privado.
O texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal e pela maioria da Câmara dos Deputados. Somente o Partido Novo se colocou contra o projeto de lei.
Aprovado no dia 26 de abril, o PL garante a abertura do crédito de R$7,3 bilhões para que a Saúde repasse para Estados e municípios.
A lei já tinha sido aprovada pelo Congresso e sancionada pela última gestão, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não prever a fonte dos recursos destinados ao pagamento do piso.
Segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, atualmente, são mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no Brasil. Destes, 693,4 mil são enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem. Estimativas da Saúde dão conta de que existem 60 mil parteiras no país.