Senado aprova Lei Geral dos Esportes que vai para sanção presidencial
A nova lei prevê a criação da Anesporte, órgão ligado ao Ministério do Esporte, que cria mecanismos de combate contra atos de discriminação nas praças esportivas
Publicado 10/05/2023 14:48 | Editado 11/05/2023 14:14
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a Lei Geral dos Esportes que regulamenta a prática o esporte no Brasil. O projeto tramitava na casa desde 2017, foi aprovado no plenário em 2022, mas por causa de alterações na Câmara dos Deputados teve que retornar ao Senado para nova votação.
O texto segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um prazo de 15 dias para aprovar o texto na íntegra ou vetar itens.
A Lei Geral dos Esportes condensa a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei do Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa Atleta em um único dispositivo. Devido ao caráter generalista, a nova Lei aborda diversos aspectos da vida esportiva do país.
Um dos pontos abordados pela LGE é a punição das torcidas organizadas que tiverem comportamentos discriminatórios, racistas, xenófobos ou transfóbicos. O texto prevê impedimento de até cinco anos as agremiações que incorrerem no crime.
Ainda sobre manifestações preconceituosas, a Lei Geral dos Esportes prevê a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). A Anesporte será ligada ao Ministério do Esporte e terá o compromisso de criar mecanismos de combate as discriminações.
Outro ponto importante da nova legislação é a conversão dos artigos 18 e 18a da Lei Pelé no artigo 35 da LGE. A antiga legislação proibia que entidades esportivas recebessem verba pública caso não respeitassem princípios como alternância de poder, de transparência e participação dos atletas nas assembleias.
Agora, para essas entidades poderem usufruir dos recursos do Sistema Nacional do Esporte, essas entidades precisam ofertar salários equivalentes entre homens e e mulheres, assim como para atletas dos paradesportos.
A Lei Geral dos Esportes também prevê a liberdade de expressão para todos os atletas, durante as competições. Com isso, fica vedada a imposição de punições disciplinares por causa de pensamento de jogadores, técnicos, comissão técnica e dirigentes.