Em Salvador, Lula assina decreto que regulamenta Lei Paulo Gustavo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinam nesta quinta-feira (11), em Salvador (BA), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo. Com isso, estados, municípios e o Distrito Federal já podem acessar os recursos de R$ 3,8 bilhões a partir de sexta-feira (12).

De acordo com o ministério, trata-se do maior valor da história destinado ao setor cultural.

“Essa Lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. Porém, o governo passado vetou a proposta e depois adiou os repasses”, lembrou a ministra.

Menezes deixou claro que a concretização da lei só foi possível com a eleição do presidente Lula e a reconstrução da pasta da Cultura.

Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

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Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Do montante de mais de R$ 3,8 bilhões, cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas.

Inclusão

Em nota, o ministério diz que um dos objetivos da lei é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados Cultura para o setor cultural.

“Por isso, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados”, diz a pasta.

Com informações do Ministério da Cultura