Deputado quer uso específico e vigência de dez anos para Auxílio Gás

O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou projeto de lei (2354/23) para garantir a destinação específica do Auxílio Gás para aquisição do insumo. A proposta altera a Lei nº 14.237/21, que instituiu o benefício.

Além disso, o projeto propõe ampliar o alcance social do programa e aumentar sua a vigência para dez anos, em vez dos cinco originalmente previstos.

O deputado diz que é preciso consolidar a política permanente de atenção às pessoas de baixa renda e fazer com que as cenas que vimos, durante a pandemia, de famílias cozinhando com carvão e álcool não se repitam.

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“É uma forma de possibilitar o consumo do gás de cozinha (GLP), combustível mais limpo e eficiente. Pois, ocorre que o pagamento do valor de, no mínimo, cinquenta por cento do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas não tem sido capaz de atender a aquisição desse importante produto para os lares brasileiros”, explicou Almeida.

Em 2022, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética ( EPE), os cidadãos brasileiros utilizaram a lenha como fonte de energia e principalmente no uso doméstico, representando  24 milhões de toneladas do produto.

Por outro lado, a participação do gás de cozinha no consumo energético dos domicílios regrediu de 25%, em 2021, para 23%, em 2022.

“Nosso intuito é que a população de baixa renda não fique exposta a sérias dificuldades decorrentes da utilização da lenha na preparação das refeições diárias, evitando graves problemas de saúde pública e ambientais”, concluiu o parlamentar.

Com informações da Assessoria de Comunicação do parlamentar