STF começa a analisar mais 250 denúncias contra golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir desta terça-feira (9) até às 23h59 da segunda-feira (15), um novo grupo de 250 denúncias relativas aos bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O número de denúncias apreciadas passa a ser de 800, de um total 1.390 apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Ao concluir sua mais recente sessão virtual nesta segunda-feira (8), o STF decidiu, por oito votos a favor e dois contrários, tornar réus outros 250 acusados. Com isso, chega a 550 o número de golpistas que viraram réus. 

Eles responderão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, incitação ao crime e deterioração de patrimônio tombado.

Votaram contra a aceitação dessa leva de denúncias os ministros Nunes Marques e André Mendonça; foram favoráveis, além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber. 

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O entendimento da maioria da Corte foi o de que há indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes, com detalhamento adequado, por parte da PGR, do que foi cometido, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.

Conforme noticiado pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático e merecem a devida proteção. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo”, argumentou.