Senado decide até o final de maio decretos sobre saneamento básico

Dois decretos presidências de regulamentação do novo marco do saneamento básico foram suspensos pela Câmara dos Deputados na última semana pelo PDL 98/2023, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com texto substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

A aprovação do PDL tem sido apontada pela grande mídia como o primeiro “choque de realidade” do Executivo com a base formada com partidos do “centrão”. A situação fez a articulação política do governo Lula ser contestada e o presidente chegou a cobrar publicamente o ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

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Segundo a base do governo, que trabalha para que no Senado o PDL não seja aprovado, a regulamentação trazida pelos decretos beneficia cidades pequenas, pois estas são ignoradas por empresas privadas de saneamento básico. Nesse sentido, o decreto preconiza a prestação de serviços de forma regionalizada para cobrir todas as cidades.

Debate

A oposição e membros de partidos que ocupam ministérios do governo Lula cederam à pressão de empresas privadas que têm o interesse de afastar empresas estatais de obras de saneamento. Um dos decretos permite que estatais possam prestar serviços de forma direta para os entes federativos. O outro permite que as estatais tenham mais tempo para apresentar garantias para realizar obras e investimentos.

A tese disseminada por parlamentares viúvos de Bolsonaro como o senador Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) acusa Lula de “governar por decreto”, mas omitem que Bolsonaro editou 536 decretos somente em seu primeiro ano de mandato, em 2019.

Na avaliação do líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Poder Executivo irá dialogar com a oposição e explicar importância dos decretos para que no Senado o PDL não seja aprovado.

Decretos

No Decreto 11.466, de 2023, o substitutivo aprovado pela Câmara suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.

Ainda neste decreto, o PDL suspende outro artigo que lista várias documentações que o prestador de serviço de saneamento deve apresentar para comprovar sua capacidade econômico-financeira até 31 de dezembro de 2023, como cópia dos contratos com a inclusão dos respectivos anexos e termos aditivos e minuta de termo aditivo que pretenda celebrar para incorporar ao contrato as metas de universalização.

No Decreto 11.467, de 2023, o projeto suspende cinco dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento. Nesse tipo de prestação, os municípios são agregados para viabilizar a execução do serviço com ganho de escala, podendo ser em áreas metropolitanas ou mesmo em blocos de cidades que não compartilhem divisas territoriais.

Pacheco

Em texto da Folha de São Paulo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse entender que a tendência entre os senadores é de aprovação do PDL, em contraposição ao governo.

É esperado que a votação no Senado seja realizada em até três semanas. Pacheco indicou que tomará a decisão sobre a data nos próximos dias.

*Com informações da Agência Senado