Jandira anuncia acordo por direito autoral nas plataformas digitais

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que está em andamento um acordo para que o tema da remuneração de direitos autorais nas plataformas digitais seja excluído do projeto (2630/20) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News.

Com isso, o tema seria tratado no projeto de lei 2370/19, de autoria dela, que promove ampla atualização da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/98).

A proposta surgiu, segundo Jandira, após o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), que tem um irmão músico, levantar a preocupação de avançar na remuneração dos direitos autorais nas plataformas digitais, uma vez que o PL 2630/20 não tinha previsão de retornar à pauta.

“Coloquei na reunião de líderes que não autorizava que essa preocupação fosse um atalho para qualquer fragilização do PL das Fake News e que qualquer acordo deveria ter a presença do relator Orlando Silva (PCdoB-SP). Ou seja, a concordância dele e, obviamente, todo o setor artístico cultural”, explicou.

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Neste final de semana, Orlando admitiu a exclusão dos temas do PL das Fake News. Para ele, o que vai interessar é centrar no que mais importa no projeto. “O que se pretende no texto é modificar o regime de responsabilidade dessas empresas. Aqui é o núcleo do problema”, disse.

“Há quem defenda que se possa separar streaming, separar remuneração de conteúdos jornalísticos e votar juntos. Eu sou simpático à ideia. Eu acho que é bom”, completou.

“Claro que o projeto 2370/19 será bastante suprimido para evitar polêmicas, mantendo alguns pontos importantes principalmente na conceituação moderna de algumas definições, remuneração de direitos na área audiovisual e avançando com mais rigor no ambiente digital. Há pressão para incluir conteúdo jornalístico nesta lei, mas ainda não há acordo para isto”, afirmou a líder.

Jandira diz que é importante realçar que a antecipação de temas não pode servir de argumento para adiar a votação do 2630/20.

Com o apoio do líder do União Brasil, a ideia é que a parte relativa aos direitos autorais na plataforma digitais fosse o texto que está no PL das Fake News.

“Isso porque essa parte do projeto 2370/19 já está ultrapassada, porque o marco civil nesse caso já está ultrapassado. O texto que está no 2630/20 é mais afirmativo e definidor desse direito”, explicou.