Rosa Weber vota contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Ministra Rosa Weber julgou que o indulto foi usado para beneficiar aliado político de primeira hora. Silveira segue preso e com os direitos políticos cassados
Publicado 04/05/2023 14:38 | Editado 04/05/2023 16:02
A ministra Rosa Weber votou, nesta quarta (3), pela inconstitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Para a relatora, o ato do então presidente Bolsonaro não tem interesse público, o que configura desvio de finalidade.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar vídeo em apologia ao AI-5 e ofensas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na gravação, o ex-deputado xingou Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexande de Moraes e Roberto Barroso.
Em abril de 2022, o STF condenou Daniel Silveira à perda do mandato na Câmara dos Deputados, à suspensão dos direitos políticos e uma pena de quase 9 anos em regime fechado. A votação no plenário da Corte foi 10 a 1.
No dia seguinte ao julgamento, no entanto, o então presidente Bolsonaro assinou um decreto concedendo indulto extinguindo as penas decretadas pela Corte. Bolsonaro justificou a graça dizendo que havia um clima de “legítima comoção” causada pela condenação de Silveira e que o ex-deputado estaria protegido pelo direito à liberdade de expressão.
Segundo a presidente do STF, Bolsonaro não agiu de acordo com os princípios da administração pública, mas de modo a privilegiar seus interesses pessoais. “A verdade é que o fim almejado com o decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF”, votou Webber.
“A concessão de perdão a aliado político por afinidade política e ideológica não se mostra compatível com os princípios norteadores da administração pública tais como a impessoalidade e a moralidade administrativa. Tal proceder, na realidade, revela uma faceta autoritária e descumpridora da Constituição Federal, pois faz prevalecer os interesses políticos pessoais dos envolvidos em contraposição ao interesse público norteador da atividade estatal”, disse a ministra.
O julgamento teve início na semana passada e deve ser retomado nesta quinta (4). Segundo os bastidores do Supremo, a expectativa é que o plenário da Corte acompanhe a relatoria da ministra.