PF faz operação para prender quem não recadastrou armas

A Polícia Federal deflagrou a Operação Day After, nesta quinta-feira (4), para prender pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo, encerrado nesta quarta (3). A prioridade de alvo são os portadores de armas, as pessoas com mandado de prisão por crimes violentos ou aqueles com dívidas de pensão alimentícia.

O governo divulgou 49 prisões no âmbito da operação em 17 estados. São mais de 6 mil pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais. Elas são vistas como suspeitas pela Segurança Pública.

“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em uma rede social.

Segundo o ministro, a partir de agora, a Polícia Federal irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar as armas. As operações, no entanto, devem ser divididas para atender a prioridades, como os mandados em aberto e os grandes arsenais, por exemplo.

“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, diz material divulgado pela Polícia Federal.

Segundo a PF, pessoas com esse tipo de mandado de prisão sequer poderiam ter acesso a armas de fogo – e, para piorar, agora também não têm posse legal dessas armas. Estes casos serão comunicados ao Exército para cassação das autorizações de CACs. 

Sistema unificado

O governo federal centralizou os cadastros que, antes, se dividiam entre sistemas da Polícia Federal e do Exército. A partir de agora, há um único registro – o do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da PF.

Balanço final da PF aponta que, terminado o prazo nesta terça, foram cadastradas 939.154 armas – quase 6 mil a mais que os 933.233 registros que existiam anteriormente no sistema Sigma, do Exército, que será descontinuado.

Apesar do grande número de cadastros, há 6.168 armas de uso restrito que não foram recadastradas. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que “serão adotadas as providências legais” nesses casos.

O recadastramento das armas não extingue a necessidade de que o dono atenda a requisitos específicos para comprar, manter armas em casa, transportar essas armas ou andar com elas em área pública, por exemplo.

Durante o governo Bolsonaro, houve inúmeras flexibilizações no porte de arma que favoreceram a posse generalizada. Também contribuíram para a perda de controle sobre o registro de armas.

“O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas, uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontrarmos uma regulação adequada”, disse o ministro Flávio Dino.