Telegram é bloqueado por descumprir pedido da PF

O aplicativo de mensagens Telegram não atendeu a um pedido da Justiça Federal no Espírito Santo que determinou que a plataforma fosse tirada do ar na quarta-feira (26). O app deixou de funcionar após a determinação, mas usuários na manhã dessa quinta (27) relataram nas redes que o Telegram funcionava, ainda que de forma instável.

A determinação da justiça visa atender a um pedido da Polícia Federal (PF) que solicitou informações de grupos neonazistas que se utilizavam do app de mensagens para compartilhar conteúdo criminoso. A investigação chegou aos grupos, pois participava deles o adolescente de 16 anos que vitimou 4 pessoas em um ataque a escolas em Aracruz (ES), em novembro passado. Pelo app o autor dos ataques se comunicava com outros neonazistas e a suspeita é de que utilizavam o ambiente da plataforma para planejar os ataques e trocar informações.

A 1ª Vara Federal de Linhares (ES) determinou que o Telegram fosse retirado do ar até que cooperasse com a investigação, fornecendo os dados solicitados pela PF sobre os grupos e os participantes. Em caso de descumprimento da ordem, a multa estabelecida é de R$ 1 milhão por dia.

Dessa forma, operadoras de telefonia e lojas de app foram notificadas pela justiça para que suspendessem o funcionamento da plataforma.

Pedido da PF

A Polícia Federal havia solicitado ao Telegram o envio de dados de todos os participantes dos dois grupos utilizados para o compartilhamento de material neonazista e de que se suspeita ter sido utilizado para planejar ataques.

A plataforma, no entanto, enviou informações de forma parcial. Com isso os investigadores entenderam que o app descumpriu o pedido, uma vez que compartilhou somente dados incompletos de um dos administradores dos grupos e ignorou o restante.

Punições ao Telegram

O app de mensagens já foi alvo de punições. Em março de 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes puniu o app com ordem de bloqueio e multa em caso de descumprimento de medidas no âmbito do inquérito sobre fake news. A decisão pedia a retirada do ar de conteúdo veiculado pelo ex-presidente Bolsonaro com fake news sobre urnas eletrônicas.

Depois do 2º turno das eleições e os ataques do 8 de Janeiro, a Justiça também determinou a suspensão de contas de figuras que utilizavam o Telegram para disseminar desinformação. Entre os que tiveram o pedido de suspensão de contas estavam os deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira e Carla Zambelli. No caso de Nikolas a plataforma descumpriu a ordem e foi multada em R$1,2 milhão.

Responsabilidade das plataformas

A decisão da Justiça do Espírito Santo acontece no momento em que o Congresso Nacional brasileiro começa a debater a regulação das plataformas digitais. O Projeto de Lei (PL) 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet será votado diretamente no Plenário da Câmara na próxima terça-feira (2).

Consta no projeto que os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem, como o Telegram, deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil. A medida, se aprovada, deverá auxiliar no controle das plataformas e no cumprimento de decisões judiciais.

O fato da sede do Telegram não estar no Brasil, tem dificultado a implementação dos mecanismos de controle do app – que não tem colaborado com as investigações do crime no Espírito Santo.