Congresso aprova crédito para pagamento do piso da enfermagem
O recurso previsto no PLN 5/23,de R$ 7,3 bilhões, será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio
Publicado 27/04/2023 10:22 | Editado 27/04/2023 10:29
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que garante os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN 5/23). Pelo texto, será aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O partido Novo registrou voto contrário. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.
O recurso previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
De acordo com o governo, a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
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Importante articuladora da aprovação do piso da categoria, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) celebrou o resultado da votação. “Missão cumprida! Piso com recursos, sem impacto para os municípios, comprovando a força da luta da enfermagem brasileira. Agora é a sanção”, disse.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), esta foi uma importante vitória. “É uma luta de muitos anos. Faz justiça para milhares de profissionais que estão na linha de frente em defesa da saúde do povo brasileiro.”
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) também celebrou. “Vai ter piso nacional da enfermagem! A luta continua pela valorização de todos e todas trabalhadoras da saúde”, destacou.
Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o projeto tramitou antes de seguir para análise no Plenário, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que a aprovação do crédito é resultado da luta organizada da categoria. “A enfermagem sempre esteve lutando pelo seu reconhecimento, pela sua valorização, essa é a diferença, que contou com gente com capacidade de articular boas propostas e um ambiente político favorável para ser votada. A vitória foi alcançada. Agora, só falta a sanção”, celebrou.
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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) lembrou que a medida vai contemplar enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. “Os trabalhadores são a linha de frente do sistema público de saúde. Grande vitória para a categoria”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Pela legislação já aprovada, enfermeiros vão receber a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.
STF
Além da sanção presidencial, é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabelece o piso. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.
Em dezembro, o ministro do STF Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, que tratou das fontes de recursos no setor público, era necessária a regulamentação da assistência complementar da União por uma outra lei federal.