TSE mantém multa a Zambelli e Flávio Bolsonaro por vídeos falsos

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça (18), manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgação de vídeo com conteúdo inverídico sobre o então candidato a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Partido dos Trabalhadores.

A ação foi movida pela coligação de Lula e tinha como alvo um vídeo falso que correlacionava corrupção em fundos de pensão com Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT). Por seis votos a um, o colegiado manteve a aplicação de multas de R$30 mil a Zambelli e R$15 mil a Flávio Bolsonaro.

Segundo a decisão, a diferença nos valores se justifica pelo alcance que cada publicação teve. Para o TSE, ao fazer a postagem em duas plataformas distintas, a deputada Zambelli conseguiu maior alcance, incentivou a disseminação, potencializando o efeito nocivo da desinformação em relação ao debate eleitoral.

Somadas as publicações do Instagram e Twitter, Zambelli alcançou 62 mil curtidas e mais de 100 mil visualizações. Já Flávio Bolsonaro, utilizou-se do Instagram e obteve 51 mil visualizações.

O julgamento teve início no período entre 4 a 10 de abril e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela manutenção da condenação. Moraes foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski (ainda não tinha se aposentado), Cármem Lúcia e Sérgio Banhos.

Segundo o relator, a garantia constitucional da imunidade parlamentar somente incide nos casos de manifestações que guardem conexão com o desempenho da função legislativa ou quando proferidas em razão desta. Durante o julgamento, Moraes reiterou que postagens inverídicas não podem ser confundidas com liberdade de expressão.

Para o ministro as redes sociais, big techs e plataformas não podem ser “terra de ninguém”. “O que não se pode fazer no mundo real, não se pode fazer no mundo virtual”, disse o ministro. Já ministra Cármen Lúcia disse que as redes se tornaram um “faroeste virtual”.