Governo Lula entregará proposta de arcabouço fiscal nesta terça-feira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregará nesta terça-feira (18) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira (PP-AL), a proposta de arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos.  

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que ficará condicionado à aprovação da nova regra fiscal, foi entregue na sexta-feira (14).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, diz que como a LDO foi entregue na sexta, quando Lula e Haddad estavam em agenda no exterior, adiou-se a entrega do projeto desta segunda-feira (17) para amanhã.

“A comitiva chegou de madrugada e ainda tem a agenda com o ministro da Rússia [Sergei Lavrov, Relações Exteriores]. Então não tem problema nenhum deixar o texto principal ser entregue amanhã”, disse o líder em entrevista à GloboNews.

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José Guimarães diz que há um clima político para votar a matéria em no máximo 20 dias. “O novo arcabouço fiscal trará avanços importantes ao país. Um texto muito bem debatido por todos nós”, afirmou.

Sobre a votação, o líder prevê que a matéria será aprovada com tranquilidade. “Nós aprovamos a PEC da transição em dezembro com boa margem. É certo que o Congresso era outro, mas os líderes eram os mesmos. De lá para cá, os partidos dialogam conosco para formar uma boa base para aprovar matérias importantes ao país”, assegurou.

Juros

Apesar de toda essa movimentação para equilibrar as contas e abrir caminho para os investimentos, o líder criticou a política de juros do Banco Central que está na direção contrária das medidas que estão sendo tomadas.

“O país está numa encruzilhada histórica, de um lado todo o país lutando pelo crescimento econômico e de outro o Banco Central com essa taxa de juros abusiva. Precisa mudar urgente!”, cobrou.

De acordo com ele, não há cenário e nem riscos para uma taxa de juros tão alta. “O governo faz um esforço para aprovar a nova regra fiscal, melhorando o cenário econômico. O BC tem que abaixar os juros abusivos. Precisamos garantir previsibilidade, credibilidade e estabilidade”, disse.

Fim do teto

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que já enviou a proposta da nova regra fiscal para a Casa Civil com os ajustes necessários.

“Acabei de assinar e já encaminhamos para a Casa Civil o arcabouço. Diante do fato inusitado de termos entregado a LDO com um teto de gastos inexequível (…) O teto já praticamente não existe mais. Por isso, fizemos alguns ajustes jurídicos”, afirmou.

“Hoje, temos um teto de gastos que, se continuasse, não permitiria que pudéssemos cumprir despesas”, disse Tebet, para quem a nova regra traz realismo orçamentário e transparência. “Foi uma determinação da equipe econômica que a LDO tenha esse realismo e transparência”, afirmou.