Enfermeiros realizam ato por liberação do piso salarial
Em Brasília, representantes da categoria pressionaram o governo e o Congresso; pagamento foi suspenso pelo STF em setembro
Publicado 30/03/2023 12:25 | Editado 30/03/2023 12:28
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de diversos estados realizaram nesta quarta-feira (29) uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, reivindicando a publicação de uma medida provisória que garanta o pagamento do piso salarial da categoria. O texto deve regulamentar o repasse dos recursos. O ato foi encabeçado por entidades, movimentos sindicais e Fórum Nacional da Enfermagem.
Segundo representantes das entidades, a medida provisória iria resolver o impasse criado a partir da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou o pagamento. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei para que as autoridades avaliassem o impacto do piso e as fontes de custeio.
A lei 14.434/2022 aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 fixa o valor de R$ 4.750 por mês para o piso salarial de enfermeiros, de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e de R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. Ainda nesta quarta-feira, os parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovaram requerimento no qual convidam os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Fernando Haddad, da Fazenda, para debater a situação.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), esteve presente na manifestação realizada no DF. “Eu não poderia estar em outro lugar que não fosse ao lado desses profissionais, que dão exemplo de mobilização nas ruas e nas redes. O Congresso Nacional já cumpriu seu papel a agora o que queremos é da aprovação da Medida Provisória.”
Também esteve presente na luta em defesa do piso salarial da enfermagem a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, “todas as respostas que dependiam dos parlamentares já foram aprovadas. E o presidente Lula já determinou que a Medida Provisória se concretize o mais rápido possível!”
Piso suspenso
O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.
A proposta, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para os estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Isso fez com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, decidisse, em setembro de 2022, pela suspensão da lei do piso salarial nacional da enfermagem. O ministro afirmou que a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra.
Em 20 de dezembro, o Congresso aprovou a PEC que viabiliza o pagamento do piso. O texto direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso de enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de 60% de atendimentos para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em janeiro, o ministro manteve a suspensão alegando “falta de regulamentação”. No entendimento do juiz, a emenda constitucional que indicava a fonte de recursos para o pagamento do piso precisaria de regulamentação por meio de outra lei. Agora, o processo aguarda nova decisão de Barroso após análise dos dados que vai receber.
Em 22 de março, o presidente Lula (PT) declarou que o governo estuda oferecer subsídio às Santas Casas que não puderem arcar com o aumento salarial.
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com informações de agências