Vereador protocola projeto sobre mandatos coletivos

O vereador Giovani Culau e o Movimento Coletivo (PCdoB) protocolaram, na Câmara Municipal de Porto Alegre, um projeto de resolução que reconhece e regulamenta a atuação de mandatos coletivos em Porto Alegre. Ainda que a Justiça Eleitoral permita, desde dezembro de 2021, a menção do coletivo no nome da candidatura, a Constituição Federal ainda não prevê a atuação de mandatos compartilhados.

Por isso, os co-vereadores do primeiro mandato coletivo da capital gaúcha não têm espaço garantido nas atividades parlamentares. Em Porto Alegre, o Movimento Coletivo inicia a luta pelo reconhecimento com o objetivo de contribuir com a construção de mecanismos legislativos nacionais que incluam os mandatos compartilhados.

Airton Silva, Fabíola Loguercio, Tássia Amorim e Vívian Ayres foram eleitos ao lado de Giovani Culau, vereador titular, em uma única candidatura para a Câmara Municipal, mas atualmente o titular é o único que tem permissão para representar o mandato coletivo. 

Um mandato coletivo ou compartilhado é a forma de exercício legislativo em que o representante eleito divide o poder e a representação política com um grupo de cidadãos. 

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Com a aprovação da nova resolução, proposta de forma inédita na Câmara de Porto Alegre, o representante do mandato coletivo seria denominado co-vereador titular e, os demais, co-vereadores, que devem ser indicados no momento da posse. A proposta prevê o direito à participação dos co-vereadores em Comissões, Frentes Parlamentares e Audiências Públicas da Câmara Municipal de Porto Alegre, além da possibilidade de acompanhar as reuniões das comissões permanentes e opinar sobre pautas.

A primeira candidatura coletiva do Brasil foi eleita em 2016, na Câmara Municipal da cidade de Alto Paraíso de Goiás (GO), com um grupo de cinco pessoas. No último pleito, em 2022, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram registradas 213 candidaturas coletivas no Brasil, um salto significativo em relação a 2018, quando foram 12. 

Estudo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que grande parte dessas candidaturas pertencia a partidos de esquerda, entre eles o PCdoB. A esquerda responde por 57% dos registros apresentados para trabalhar, principalmente, pautas feministas, antirracistas e voltadas à comunidade LGBTQIA+, como é o caso do Movimento Coletivo.

Com assessoria de imprensa de Giovani Culau e Mandato Coletivo (PCdoB)

(PL)