No Brasil, apenas uma em cada quatro domésticas tem carteira assinada

A herança escravista historicamente arraigada no comportamento da elite e da classe média brasileiras e a crise econômica dos últimos anos seguem comprometendo os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de cada quatro empregados nesse tipo de função, apenas uma tem a carteira assinada, o que corresponde a apenas 1,5 milhão de pessoas. 

Apesar da iniciativa do governo da presidenta Dilma Rousseff com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72 — promulgado em 2013 e regulamentada em 2015 —, cujo objetivo era garantir direitos básicos a esses trabalhadores e que provocou gritaria entre os empregadores, a visão opressora dos mais abastados acabou novamente se sobrepondo às necessidades da maioria. Outro aspecto que tem jogado contra os trabalhadores é o efeito das últimas crises sobre a renda da classe média. 

No ano da aprovação da PEC, havia 1,9 milhão de pessoas com carteira assinada, contra 4,1 milhões sem. O melhor desempenho na formalidade se deu em 2016, quando 2,1 milhões tinham carteira assinada, contra quatro milhões que não tinham — ainda assim, a diferença era de praticamente o dobro. 

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Hoje,  do total de 5,9 milhões de trabalhadores domésticos, até o terceiro trimestre encerrado em janeiro, cerca de 1,5 milhão têm carteira assinada, ante 4,4 milhões que não têm, ou 74,8% do total. No começo de 2013, o percentual de não registrados correspondia a 68,4% do total. Os dados foram divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo. 

Vale destacar que além de enfrentar alto grau de informalidade e condições geralmente precárias de vida, essa fatia da população — formada majoritariamente por mulheres, sobretudo negras — tem renda média menor do que outros grupos pesquisados pelo IBGE. 

A remuneração média da categoria doméstica gira em torno de R$ 1.087, avanço de apenas 6% em relação a 2013. Dentre os que estão na informalidade, o valor é ainda menor, abaixo de R$ 1.000. Entre os que têm carteira assinada, a renda média é de R$ 1.511 no período apurado (trimestre encerrado em janeiro deste ano). 

De maneira geral, a avaliação é de que a PEC foi um passo positivo na garantia de direitos, mas é preciso haver maior fiscalização tanto para que os direitos sejam efetivados quanto para combater o combate análogo ao escravo, ainda comum no âmbito doméstico. 

Sob o véu do discurso “é como se fosse da família”, muitas pessoas, principalmente mulheres, ainda são resgatadas após serem exploradas por anos. Somente em 2022, ao menos 30 pessoas foram retiradas de situações análogas à escravidão no serviço doméstico em 15 estados, segundo dados do Ministério do Trabalho, número que certamente está subestimado em relação à realidade brasileira.

(PL)