AGU pede condenação de mais 42 golpistas por prejuízos de R$ 20 milhões 

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (1º), a condenação definitiva de 42 golpistas presos em flagrante por participarem dos atos antidemocráticos às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Dessa forma, os suspeitos devem ser obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. Ao todo, o órgão já moveu ações contra 178 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato. 

A quantia é a soma estimada dos estragos causados pelos bolsonaristas ao patrimônio público, calculados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara e Senado. Segundo a Advocacia-Geral da União, o valor diz respeito a “dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”. 

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Os 42 apontados já tiveram seus bens bloqueados para ressarcimento aos cofres públicos. Com base nas apurações feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal, a AGU apontou que os réus “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”. 

Ainda de acordo com a AGU, “os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.

Este grupo de pessoas compõe a quarta ação proposta pela AGU. A primeira inicialmente obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.

A segunda estabeleceu, também de forma cautelar, o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos. 

A terceira ação foi movida contra outros 42 presos. O bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e, agora, a AGU também pede a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos.

(PL)