Corrigido, IR isentará 13,7 milhões de brasileiros

A Receita Federal estima que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar o Imposto de Renda a partir de 1º de maio. A faixa de isenção deverá subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a partir de maio, mas quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR.

Esse contingente de contribuintes corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas em 2022 pela Receita.

Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o governo vai elevar o salário-mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320; e que a isenção do IR vai beneficiar quem ganha até dois salários-mínimos.

Para atender a determinação do presidente Lula de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas. O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas.

Com as novas regras, a perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões em 2024, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.

Como vai funcionar a isenção do imposto de renda?

Para que os contribuintes que ganham até dois salários-mínimos deixem de pagar Imposto de Renda, duas medidas serão tomadas:

• Atualização imediata da faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112
• Criação de dedução simplificada mensal no valor de R$ 528

Entenda o cálculo:

O trabalhador com renda de até R$ 2.640 não pagará IR. O valor equivalerá a dois salários-mínimos a partir de maio, considerando que o piso salarial subirá dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320.

Ao subtrair R$ 528 de R$ 2.640, o valor que vai restar é de R$ 2.112, e, pela nova tabela, quem ganhar até R$ 2.112 não pagará Imposto de Renda.

Desconto favorece rendas mais baixas

As mudanças serão feitas por meio de medida provisória. O benefício terá mais impacto nos trabalhadores de menor renda. Para quem tem salário mais alto, o desconto simplificado de R$ 528 não valerá a pena à medida que este contribuinte já conta com deduções maiores.

Ainda assim, todos os declarantes são beneficiados pelo aumento da faixa de isenção. Como a tabela é progressiva, independentemente do valor total do rendimento, todos deixam de pagar sobre a faixa até R$ 2.112.

“Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso”, diz a Receita. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja: não terão de esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.

A Receita esclareceu ainda que o desconto de R$ 528 é opcional. Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

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com informações de agências