Haddad: temos condição de em 2023 arrumar a casa para muitos anos 

A agenda do governo Lula na área fiscal para o próximo período foi o principal foco de entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao jornal Valor Econômico, publicada nesta sexta-feira (27). Entre outros pontos, ele defendeu que a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal podem garantir “melhoria substancial do ambiente econômico no Brasil”.E disse ainda que “temos toda a condição, se a agenda política permitir, de este ano arrumar a casa para muitos anos”.

Haddad destacou que o governo Bolsonaro “implodiu a reforma tributária” e disse acreditar ser possível votar o tema até abril, “pelo menos na Câmara dos Deputados. [Será possível aprovar] se houver uma boa negociação entre Câmara e Senado e o entendimento dos líderes de que a discussão está madura e que de fato temos alguns nós para desatar, mas que há maturidade sobre o cenário traçado e as direções políticas que têm que ser tomadas”. 

O ministro defendeu ainda que a reforma possa tramitar ao mesmo tempo que o novo arcabouço fiscal. “Acredito que a PEC da Transição prevê o encaminhamento do arcabouço fiscal até agosto e nós estamos compreendendo que devemos mandar antes. Faz todo o sentido nós aprovarmos as duas concomitantemente. Porque aí o país vai fixar a receita e despesa do Estado brasileiro num horizonte de zerar o déficit herdado da irresponsabilidade de 2022, que foi perpetrada contra este país para reverter o quadro eleitoral”. 

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Com o novo arcabouço, completou, “você vai ter, de um lado, o tamanho do Estado brasileiro definido ali, da União, sobretudo. E, do outro lado, a dinâmica de receita e despesa de maneira a dar previsibilidade e credibilidade para as finanças públicas brasileiras. Não tem o que faça o Brasil não crescer num cenário internacional que está se tornando favorável pra nós.

Mais adiante, Haddad agregou que “o arcabouço é menos do que se imagina. Se perguntar ‘teto de gastos’, é uma frase. O que nós vamos propor é um substituto para o teto de gastos que faça mais sentido. É melhor, para todos os efeitos, de construção de reputação. Você se propor uma coisa que seja exigente, sim, mas confiável, do ponto de vista do atingimento da meta”. 

Na avaliação do ministro, “se nós tivermos a dimensão do que seria aprovar reforma tributária e o arcabouço fiscal agora, em termos de impacto no PIB potencial desse país, nós não podemos contornar essa agenda. Essa é a agenda que vai, efetivamente, representar uma melhoria substancial do ambiente econômico no Brasil”.

Sobre a possibilidade de aumento da carga tributária no que tange à reforma, Haddad salientou que “nós não estamos na perspectiva de mexer com carga. Até porque os impostos sobre o consumo no Brasil já estão suficientemente altos. Se nós queremos nos aproximar das boas práticas internacionais, faz todo o sentido adotar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e nenhum sentido aumentar a carga a partir do IVA. Seria um contrassenso”. 

Com relação à Selic, Haddad lembrou que “herdamos problema fiscal criado pelo governo anterior para reverter quadro eleitoral desfavorável. Quando falo isso, não faço crítica ou elogio, estou constatando que a taxa de juros foi de 2% para 13,75%”. E acrescentou: “O governo anterior desarrumou o Orçamento federal em uma ordem de grandeza que tornou a gestão macroeconômica muito mais complexa. E isso teve um rebatimento na taxa de juros, é um fato”. 

O ministro apontou que “a agenda que está dada, de novo arcabouço fiscal, reforma tributária, a volta do CMN (Conselho Monetário Nacional) da maneira como estava organizado, temos toda a condição, se a agenda política permitir, de este ano arrumar a casa para muitos anos”. 

Questionado sobre a construção dessa agenda no Congresso considerando o perfil dos parlamentares eleitos, Haddad explicou: “Eu acredito que tem espaço para o governo ampliar a sua base de apoio, sobretudo pelo comportamento do governo derrotado”. 

Haddad completou dizendo que “o abandono do país, o abandono de populações vulneráveis, o descaso com as contas públicas e a transparência, o descaso com o patrimônio público nas invasões de correligionários. Isso tudo, que é muito lamentável, dá ao governo a possibilidade de ampliar sua base e se mostrar como um governo amplo, que tem lado, mas de angariar apoio para essas camadas da população que foram muito prejudicadas pelo projeto que se encerrou. Agora temos um presidente de verdade e uma pessoa desclassificada que deixou a Presidência de forma ruidosa”. 

(PL)