STF nega pedidos de liberdade a presos nos atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (16) dois pedidos de liberdade a presos envolvidos nos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro.

Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS) e Francisca Elisete Cavalcacnte Farias, de Marabá (PA).

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Lewandowski não chegou a analisar os argumentos das defesas, que alegavam que as ordens de Moraes lesavam a “garantia de locomoção e liberdade dos investigados”. O ministro apenas apontou falta de validade do pedido. 

Reportagem do Estadão informa que o ministro também é relator de ação proposta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs que pede “salvo-conduto” ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres que está preso em Brasília.

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Klomfahs é o mesmo advogado que entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal Militar (STM) para liberar os detidos após os atos de 8 de janeiro, informa a reportagem. O pedido foi negado.

Ao todo, 1.398 pessoas foram presas pelos ataques terroristas aos prédios dos Três Poderes e que estavam no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Desse total, 1.248 bolsonaristas já foram ouvidos em audiência de custódia. Até esta terça-feira (17), ninguém havia sido liberado.

Com agências