Parlamentares repudiam “minuta do golpe” encontrada na casa de Torres

A gestão Jair Bolsonaro (PL) elaborou uma proposta de decreto presidencial para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após o segundo turno das eleições 2022.

Uma cópia da minuta desse projeto golpista foi encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação de busca e apreensão realizada na última terça-feira (10).

Segundo a minuta encontrada no armário do ex-ministro, o objetivo era anular a derrota eleitoral de Bolsonaro. O plano seria intervir no TSE com a decretação do “estado de defesa”.

Para anular a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo alegaria “abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo”. Com isso, Bolsonaro teria poderes para mudar decisões do tribunal.

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A revelação do plano golpista causou reação imediata no Congresso. “GRAVE! A PF encontrou na casa do ex-min da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, proposta de decreto p/ Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE. A ideia era reverter o resultado da eleição. Vamos chegando cada vez + perto das origens do golpismo. Que + armários sejam abertos”, disse o líder da Bancada, deputado Renildo Calheiros (PE), em postagem no Twitter.

Defesa

O advogado do ex-ministro, Rodrigo Roca, confirmou a existência da minuta golpista, mas negou que Torres seja seu autor. Segundo Roca, era comum que o ex-ministro recebesse “sugestões”, mas não as descartasse de imediato “por cortesia ou educação”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também considerou “gravíssima” a informação de que o rascunho de um decreto golpista foi encontrado pela PF na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, rebateu o argumento da defesa.

Segundo a parlamentar, um governo sério teria respondido à altura “a quem lhe entrega uma proposta ilegal, inconstitucional e criminosa”.

Jandira considerou que, se confirmada a autoria de Anderson Torres, “não pode haver a menor dúvida de que tramavam contra o TSE e o Estado Democrático de Direito”.

Golpe de Estado

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o documento encontrado pelos agentes na residência de Anderson Torres é uma “prova cabal” que os derrotados em outubro passado tramaram para “tentar melar as eleições”. “É a prova cabal de que Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado! Lugar de golpista é na cadeia!”, pontuou.

Na mesma linha, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) avalia que a PF apreendeu provas suficientes na casa do ex-ministro da Justiça para comprovar que houve uma conspiração para tentar “impedir a posse do Lula e reverter o resultado eleitoral”.

“Vão ter que responder por mais esse crime contra o estado brasileiro e nossa Democracia”, escreveu em uma rede social.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi além, atribuindo ao ex-presidente Bolsonaro a maior parcela de responsabilidade pelos ataques à democracia.

“Pregação antidemocrática por anos + seguidos ataques ao STF + minuta de decreto para dar golpe + atos terroristas com depredação dos prédios dos 3 poderes da República. Foi tentativa de golpe, sim. Explícita, escancarada, violenta. E o comandante, quem foi ? BOLSONARO!!”, escreveu no Twitter.

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) usou suas redes sociais para cobrar a punição dos envolvidos: “A Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres, ex Ministro da Justiça, um documento que seria para Bolsonaro instaurar o estado de defesa, com o intuito de mudar o resultado da eleição. Lugar de golpista é na cadeia!”.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou o caso como golpe de papel passado. “Só faltou registrar em cartório! Peticionarei ao STF por um novo inquérito para apurar conduta do ex-ministro Anderson e do ex-Presidente Bolsonaro: a História e os tribunais testemunharão com perplexidade essa gravíssima conspiração”, escreveu no Twitter.

“Deixar a minuta do GOLPE por escrito na casa do Ministro da Justiça não é burrice. É a certeza que eles tinham que dariam o golpe, seguiriam impunes”, considerou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o documento é uma prova concreta de tentativa de golpe. “Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser?”, indagou.

“A minuta do golpe de Estado guardada dentro da casa do ministro da Justiça de Bolsonaro! É mais uma prova cabal de como o crime e a tara por ditadura estavam entranhados nos intestinos do bolsonarismo. A cadeia é só o começo para esses criminosos”, disse o senador Faniano Contarato (PT-ES).

Mandado de prisão

Além da minuta, a PF apreendeu uma arma, um notebook e outros pertences de Torres. É esperado que o ex-ministro, em férias nos Estados Unidos, retorne ao Brasil nesta sexta (13) e se entregue às autoridades – uma vez que está com prisão decretada em função dos atos golpistas, que causaram depredação nas sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo (8).

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas evidências de que, na condição de secretário de Segurança do Distrito Federal, reempossado no início do ano, ele se omitiu criminosamente ante os atos golpistas.