Haddad anuncia medidas para melhorar contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) uma série de medidas fiscais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. Com isso, o governo procura garantir o saneamento das contas públicas, para atrair investimentos e demonstrar responsabilidade fiscal. 

O mercado financeiro, que vinha reagindo mal às críticas ao teto de gastos, fechou o dia com a menor cotação do dólar em quase cinco meses, a R$ 5,101. No entanto, as medidas pensadas por Haddad envolvem principalmente ganhos tributários do governo sobre as empresas, aumento de arrecadação, assim como estímulo para que paguem impostos devidos.

Há, além disso, redução de gastos por meio de revisão de contratos e haverá menos autorização para execução de gastos, do que estava previsto no Orçamento de 2023.

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As medidas mencionadas pelo ministro da Fazenda, envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero. Com elas ele tem expectativa de recuperar R$ 242,7 bilhões aos cofres e reduzir o rombo deixado por Jair Bolsonaro (PL) com os gastos eleitorais.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, ou no cenário mais realista fechar o ano com déficit primário em menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou cerca de R$ 90 bi. Sem as medidas, o governo fecharia o ano com déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

O pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

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Ganhos tributários e arrecadação maior

O governo prevê entrada de R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Outra soma para o caixa são os R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, vindas da aceleração de processos no Carf, incentivo para denúncias espontâneas de sonegação e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, por meio da revogação de desonerações. O fim das desonerações do PIS e da Cofins e créditos do ICMS deverão render R$ 83,28 bilhões neste ano.

O governo prevê R$ 28,88 bilhões a mais do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

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Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF.

Gastos, voto de minerva e Litígio Zero

Do lado das despesas, Haddad quer reduzir gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de autorização de execução abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam.

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O anúncio do Programa Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos pela metade sobre o valor do débito, com prazo de até 12 meses para pagar. Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, serão eliminados multas e juros, além de poderem usar prejuízos de anos anteriores para abater de até 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas de difícil recuperação.

O governo também decidiu deixar de recorrer para valores abaixo de R$ 15 milhões. A Receita Federal encerrará o litígio desafogando o Carf para o julgamento de grandes dívidas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos.