OAB diz que é preciso encerrar no país os ataques à democracia

A direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota na qual conclamou que é “hora de encerar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país”. A entidade considerou inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo (8).

Bolsonaristas golpistas depredaram prédios do Congresso, Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o presidente Lula a intervir na segurança local.

Por conta da situação, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal.

Leia mais: Poderes da República se unem em repúdio a golpismo em Brasília

“Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira”, diz a nota da entidade.

A OAB também cobrou ação das forças de segurança de acordo com as disposições legais. “Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, prosseguiu.

A Ordem lembrou ainda que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

“A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais”, finalizou.