Dino: “Se o erro foi deliberado ou apenas um erro, a investigação vai mostrar”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino falou sobre o que está sendo realizado pelo governo federal após os atentados golpistas deste domingo (8), em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio da Justiça, em Brasília. “Atos indesejados e graves”, classificou ele.

Flávio Dino disse que o Brasil caminha hoje para a normalidade. “Golpistas, terroristas, criminosos não obtiveram êxito nos seus intentos de ruptura da Lei”, esclareceu o ministro, acompanhado na coletiva pelos diretores gerais da Polícia Federal (PF), delegados Andrei Passos Rodrigues e Antonio Fernando Oliveira, da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De um modo geral, “acreditamos que estes eventos não obtiveram êxito em si mesmo e no seu intento”, afirmou o ministro. A avaliação que faz sobre a expectativa dos golpistas era de que, a partir daqueles eventos “simbólicos de subida da rampa, do Congresso, do Supremo e do Planalto, se produzisse atos de anomia no Brasil” e com isso acarretasse um efeito dominó. “Eles acreditavam que com isso houvesse uma situação propiciadora de novas aventuras”, porém, disse Dino, “isso foi debelado, foi vencido e nós acreditamos que neste aspecto o pior já passou”.

Para que não se repita

“Vamos agir nos termos da Lei porque a resposta penal e civil tem um duplo objetivo”, explicou ele. “De um lado, estamos cuidando da punição de quem infringiu a lei e de outro, estamos cuidando da prevenção e, portanto, não podemos e não vamos transigir do cumprimento dos deveres legais, porque este cumprimento é essencial para que estes eventos não se repitam”, afirmou.

O ministro informou que desde ontem as polícias estão trabalhando em conjunto visando a proteção da Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Que perícias estão sendo realizadas para a promoção da responsabilidade civil, constituindo provas e dimensionando os danos materiais, “alguns irreparáveis” nos edifícios sedes, para aparelhar as ações de reparação dos danos.

Após a intervenção federal na Segurança Pública no Distrito Federal decretada pelo presidente Lula ontem, 209 pessoas foram detidas em flagrante e os bolsonaristas que estavam acampados em frente ao QG do Exército foram desmobilizados. De lá saíram presos cerca de 1.200 pessoas que estão sendo ouvidas neste momento pela Polícia Federal na Academia de Polícia. Para tanto, há cinquenta equipes identificando e ouvindo essas pessoas initerruptamente.

Na coletiva, o ministro contou ainda que desde ontem estão em “entendimento” com o Exército que colaborou com as prisões e forneceu os ônibus usados para locomoção destes prisioneiros.

Serão instaurados vários inquéritos, conduzidos pela Polícia Federal.

“Nós já temos mandados de prisão expedidos e outros serão tomados”, disse. Segundo o ministro, cada um será responsabilizado pelos atos que cometeu e “caberá ao Judiciário dizer o que vai acontecer com eles. Alguns serão submetidos à audiência de custódia, outros podem eventualmente receber o benefício da liberdade provisória”, completou.

Ao ser questionado sobre quem são os financiadores investigados ou presos, o ministro disse que não seria adequado revelar investigações em andamento, mas “sejam quem forem os financiadores, eles serão responsabilizados”, repetiu.

União de instituições

Dino agradeceu a colaboração dos governadores e governadoras de Estado pela colaboração de contingentes enviados para fortalecimento da Força Nacional. Segundo ele, dez Estados brasileiros já enviaram ajuda e dessa forma, terá um efetivo de mais de 500 policiais.

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Erro na segurança

Ao ser questionado sobre a falta de segurança na Esplanada que propiciou a entrada dos vândalos, Dino considerou que o planejamento estava errado à vista da situação. “Se o erro foi deliberado ou foi apenas um erro, a investigação vai mostrar”, afirmou.

O ministro ressaltou o que disse na coletiva do domingo. Que o “contingente policial estava absolutamente desconforme com a decisão tomada de não os deixar descerem a Esplanada, tanto que quando o efetivo foi ampliado, uma hora e meia após o início dos episódios, rapidamente a situação foi controlada”.

Para Flávio Dino, isso mostra que seria “absolutamente evitável se não fosse a mudança de planejamento de última hora”, afirmou, informando que havia até o sábado, um acordo com o Governo do Distrito Federal para evitar que pessoas ingressassem na Praça dos Três Poderes. E que esse acordo foi rompido e o planejamento de segurança alterado. “Isso as investigações vão apurar, se foi um erro técnico ou se houve realmente uma estratégia”, disse.

Para o ministro, essa falha deve ensejar numa “investigação rigorosa, inclusive quanto ao Palácio do Planalto, ao Congresso, ao Supremo, ou seja, há uma cadeia de eventos atípicos e inéditos, e isso é uma das linhas de investigação que será percorrida pela Polícia Federal”, completou.

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Colaborações

O ministro registou a atuação da PRF que desde ontem tem agido nas rodovias brasileiras. Nove estavam interditadas, informou Dino, completando que “não houve resistência e todas foram desobstruídas”.

“Quarenta ônibus foram apreendidos, alguns ainda em deslocamento”. Em um dos ônibus havia armas de fogo, o que revela, a preparação para atos de violência”, informou.

Segundo ele, todos os que financiaram o transporte e contratam ônibus serão chamados para depor. A lista já foi encaminhada pela PRF para a Polícia Federal, contou.

Flávio Dino disponibilizou o endereço eletrônico denuncia@mj.org.br que visa a participação da sociedade no envio de denúncias dos envolvidos nestes atos. Segundo ele, a responsabilidade penal deve ir além daqueles que tiveram presentes na Esplanada e citou o Artigo 29 que trata de coautoria ou partícipe de um crime. São esses dispositivos do Código Penal. “Há múltiplas responsabilidades”, qualificou.

“A visão que nós temos é que nós vivenciamos um conjunto de crimes. O primeiro dele é de Golpe de Estado, crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático do direito, crime de dano qualificado, pois destruíram patrimônio público e tombado pelo patrimônio histórico, associação criminosa e agressões a profissionais, como os colegas da imprensa, citou.

O ministro indicou também a responsabilidade de autoridades, lideranças políticas e até mesmo de um contingente inserido nas forças policiais que de certa forma apoiaram os ataques. Segundo ele, o Brasil viu a materialização do que vinha acontecendo nas redes sociais. Para ele, os discursos de ódio do ex-presidente atacando as instituições nos últimos quatro anos “ganharam braços, pernas, bombas, tiros, pauladas”.

Confira abaixo a íntegra da coletiva: