Está proibido o porte de arma no DF, até a posse de Lula

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, entra em vigor nesta quarta-feira (28), a partir das 18 horas, apenas no Distrito Federal, e não permite transporte de armas e munições nem por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), até o dia 2 de janeiro. Quem desrespeitar a medida responderá pelo crime de porte ilegal de armas.

O argumento de Alexandre de Moraes é que medida semelhante foi adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições. Também diz que, diante dos “graves fatos criminosos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito” recentes, é preciso adotar medidas restritivas para garantir a segurança de todos os participantes da posse.

Terrorismo

A medida atendeu a um requerimento feito pelo delegado Andrei Passos Rodrigues, que assumirá a direção da Polícia Federal no governo Lula, após descoberta de plano terrorista contra a posse. O empresário bolsonarista George Washington de Oliveira Souza chegou a plantar uma bomba em um caminhão de querosene aeronáutico que estava estacionado perto do Aeroporto Internacional de Brasília.
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No pedido a Moraes, a PF aponta “a crescente radicalização de cidadãos brasileiros inconformados com o resultado das urnas” e afirma que isso “tem levado à pratica de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e à posse do presidente eleito.” De acordo com ele, “grupos extremistas” que são “financiados por empresários inescrupulosos” vêm praticando crimes contra o estado democrático de direito e também ligados a terrorismo.

Em depoimento aos policiais, o homem disse que o ato foi planejado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estão acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O grupo protesta contra o resultado das eleições presidenciais, da qual Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso, e pede a intervenção do Exército para impedir a posse.

Exceções

O únicos grupos com permissão para portar armas são membros das Forças Armadas, integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.

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A decisão ordena que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o diretor-geral da PF, o comandante da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil, ambos do DF, sejam notificados e adotem “todas as medidas cabíveis para o integral cumprimento da decisão”.