MEC não informa dados que mostrem eficácia de escolas cívico-militares 

Menina dos olhos do governo Bolsonaro na educação — área que, no entanto, figura entre as mais vilipendiadas da atual gestão — a escola cívico-militar padece de fragilidades desde o nascedouro. Além de se basear numa visão equivocada e crivada de platitudes ideológicas sobre aprendizagem e disciplina, três anos após o início da implantação desse modelo faltam dados que mostrem sua eficácia e desempenho, informações fundamentais para embasar a avaliação pedagógica e viabilidade de qualquer tipo de instituição. 

Reportagem do G1 apontou que, procurado pelo portal, o Ministério da Educação não disponibilizou informações sobre metas nem indicadores de aprendizagem. Apesar de estar presente em apenas 0,1% das escolas municipais e estaduais brasileiras — 127 unidades, com expectativa de abrir outras 89 —, esse modelo militarizado tem custos maiores do que as instituições normais.

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Segundo apurado, o valor destinado a essas instituições cívico-militares é da ordem de R$ 64 milhões, montante que representa quase o dobro do que é dirigido à implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões. “De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais do que triplicou. No primeiro ano de funcionamento, a verba era de R$ 18 milhões”, informa o G1. 

Mesmo com a importância conferida pelo MEC ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), faltam informações que justifiquem o modelo do ponto de vista pedagógico, o que seria o mínimo esperado para que um modelo seja devidamente avaliado e possa cumprir adequadamente seu papel educacional e social. 

“O MEC não divulga dados do programa que permitam entender o cenário real nestas escolas. Os sites estão desatualizados e as informações às quais temos acesso são extremamente defasadas”, disse ao G1 o gerente de Políticas Educacionais da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa. Ele também argumenta que esse tipo de formato educacional dever ser restrito às escolas das Forças Armadas, disponibilizadas para jovens que desejam seguir essa carreira. 

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No caso das cívico-militares, são escolas públicas da rede tradicional de ensino que aderem e passam a adotar o modelo. Muitas vezes, pode ser a única instituição educacional numa determinada localidade, não dando aos jovens o direito de optar, situação pode contribuir para a evasão. 

Além disso, o modelo parte de uma premissa equivocada de que a educação elaborada a partir de uma visão militarizada seria mais eficiente e mais rígida do ponto de vista disciplinar, além de “neutra” — o discurso bolsonarista costuma pregar, de maneira falaciosa, que as escolas normais estariam contaminadas pelas ideias de esquerda. 

No próximo governo Lula, a tendência é que o modelo deixe de existir, prevalecendo o modelo civil. “Eu considero que a escola cívico-militar é um equívoco que tem que ser revisto. É preciso um processo de transição para rever práticas pedagógicas adotadas pelas escolas que aderiram ao programa”, disse à BBC News Brasil o pesquisador e professor da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara, que compõe a equipe de transição na área da educação.