Mau gestor: Bolsonaro pode ficar inelegível por crime em contas públicas
Senador Randolfe Rodrigues pediu que o Tribunal de Contas da União torne Bolsonaro inelegível por má gestão, rejeitando a prestação de contas do governo.
Publicado 08/12/2022 16:07 | Editado 09/12/2022 18:26
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), na quarta-feira (7), para que rejeite a prestação de contas do governo Bolsonaro (PL).
Como consta no documento, o senador pede a: “rejeição das contas do Presidente da República, Jair Bolsonaro, em face da provável subestimação dolosa de despesas obrigatórias em 2022, em detrimento de serviços públicos essenciais, para a defesa dos interesses da sociedade brasileira”.
Randolfe elenca no pedido notícias das situações em que Bolsonaro foi mau gestor, como:
- PF anuncia suspensão da emissão de passaportes por falta de recursos;
- Capes diz não ter como pagar mais de 200 mil bolsas de mestrado e doutorado;
- INSS alerta governo que deve paralisar atividades na quarta-feira por falta de recursos.
O fato de subestimar despesas obrigatórias, em detrimento de gastos visando as eleições, fez com que diversas áreas ficassem sem recursos, como as que foram mencionadas no pedido.
A situação pode configurar crime contra as finanças públicas e Bolsonaro responder por ter autorizado gastos que não poder ser realizados no último ano de governo. Caso seja julgado procedente o pedido, Bolsonaro pode responder penalmente e ter as contas rejeitadas, o que levaria a inelegibilidade e, com isso, o enfraquecimento do bolsonarismo.