STF inicia julgamento e pode decidir pelo fim do orçamento secreto
A tendência é que a maioria dos ministros julgue o dispositivo inconstitucional numa votação que deve ser concluída em mais de uma sessão
Publicado 07/12/2022 13:35 | Editado 07/12/2022 16:54
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (7) o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade da emenda do relator RP9, conhecida como orçamento secreto. A tendência é que a maioria dos ministros julgue o dispositivo inconstitucional numa votação que deve ser concluída em mais de uma sessão.
A relatora da ação é a presidente do STF, Rosa Weber, quem deu liminar suspendendo o pagamento das emendas, mas voltou atrás mediante explicações de que os recursos estavam sendo destinados a atenção básica e assistência hospitalar, e que a suspensão da execução prejudicaria serviços públicos essenciais à população.
A ministra, porém, condicionou a liberação delas desde que observadas as regras de transparência definidas pela Câmara dos Deputados e Senado.
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As quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas pelo Cidadania, PSB, PSOL e PV sustentam que a falta de identificação dos autores e dos beneficiários dos recursos ofende os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade.
Sob a expectativa de ver julgado a inconstitucionalidade da medida, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão ao STF defender a manutenção da emenda do relator com criação de novas regras de transparência e impessoalidade à distribuição dos recursos para as bases eleitorais dos parlamentares.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro usou exaustivamente as emendas para liberar enxurrada de dinheiro para sua base política nos estados. Na ocasião, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva classificou o mecanismo como maior escândalo de corrupção do país.
“Eu vou confrontar essa história do orçamento secreto com a criação do orçamento participativo, que foi uma coisa que nós criamos nos estados durante minha gestão. Todo mundo se lembra do sucesso do orçamento participativo nas prefeituras do PT”, disse Lula num debate.
Os valores do esquema totalizaram R$ 30,1 bilhões em 2020, R$ 18,5 bilhões em 2021 e previsão de R$ R$ 16 bilhões este ano. R$ 19,4 bilhões já estão reservados no Orçamento da União para 2023.