Sob Bolsonaro, MEC não tem verba para pagar residentes e bolsistas da Capes 

O estado de verdadeira penúria deixado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), sobretudo na educação, ficou ainda mais patente nesta segunda-feira (5) em reunião entre o ministro da pasta, Victor Godoy, e integrantes do grupo técnico da área que compõem a transição. Segundo informado após o encontro — o primeiro entre representantes do Ministério da Educação e a equipe de Lula — o MEC está sem limite financeiro, o que impõe a necessidade de haver soluções em curto prazo.

Nesse cenário, que considera inclusive o congelamento de verbas feito pelo governo na semana passada, de acordo com o próprio MEC faltam recursos para pagar até mesmo os 14 mil médicos residentes de hospitais federais — cujo custo é de R$ 65 milhões — e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes. De acordo com o coordenador da educação na transição, Henrique Paim, outra das preocupações levantadas diz respeito ao pagamento de serviços já executados.

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Segundo decreto emitido no dia 1º de dezembro pelo presidente Bolsonaro, não há mais “limite de pagamentos das despesas discricionárias” e “não será possível” ao ministério “efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”.

Também está no rol de ações que demandam extrema atenção para o próximo governo a recomposição das verbas para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de transição, que deve ser votada nesta quarta-feira (7). 

Outra questão preocupante é a dos livros didáticos, que podem não chegar aos estudantes no ano que vem, assim como os contratos da área de tecnologia que sustentam sistemas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), responsável por distribuir as vagas em todas as universidades federais por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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A situação caótica da área da educação sob o governo Bolsonaro tem se refletido em diversos problemas enfrentados ao longo dos últimos quatro anos. Na segunda-feira (28), por exemplo, o governo bloqueou R$ 366 milhões das universidades e institutos federais. No dia 1º, desbloqueou e voltou a bloquear em poucas horas. Tal situação é nociva tanto para o funcionamento cotidiano das instituições quanto para o ensino e a pesquisa.

Mas, o descaso vai além do ensino superior. O governo Bolsonaro cortou em 97%, no orçamento de 2023, os recursos para a construção de novas creches e em 95% aqueles destinados à melhoria da infraestrutura das escolas de educação infantil, especialmente a pré-escola. 

De acordo com o jornal O  Globo, com o enxugamento nas duas rubricas, “o recurso destinado para a educação infantil – que compreende creche (de 0 a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos) – despencou de R$ 151 milhões neste ano para R$ 5 milhões em 2023, uma redução de 96% no total”. 

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Vale lembrar ainda a situação escabrosa da merenda escolar. Reportagem do UOL mostrou que o valor destinado a esse fim está congelado desde 2017. “Para 2023, o Congresso tinha aprovado uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que previa um reajuste de 34% para recompor as perdas no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta no dia 10 de agosto. Além disso, o presidente ignorou o pedido dos municípios e apresentou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o Congresso Nacional, no último dia 31, com o valor de R$ 3,96 bilhões para o programa, praticamente o mesmo de 2022”, apontou. 

Além disso, vale lembrar que também o Enem enfrentou dificuldades para se viabilizar neste e em outros anos e que o MEC, no atual governo, foi cenário de práticas de desvio de recursos como está sendo investigado no caso do balcão de negócios sob a gestão do pastor Milton Ribeiro. 

(PL)