Projetos buscam punir com prisão ações golpistas

Com o objetivo de barrar iniciativas golpistas que busquem atentar contra a Constituição e a democracia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que irá protocolar, nesta terça-feira (29), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e cinco projetos entre os quais está a punição, com até quatro anos de prisão, para quem obstruir vias públicas como forma de contestar o resultado eleitoral declarado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

Além disso, o pacote pretende estabelecer penas iguais aos funcionários públicos que, mesmo acionados para agir na desobstrução, se omitirem ou atrasarem a ação. As propostas também se debruçarão sobre crimes de intolerância e discriminação política. 

Renan Calheiros também defende que todos os atos contra o Estado democrático de direito devem ser julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que precisaria ser feito via PEC. 

Pelas redes sociais, o senador declarou: “Diante do ódio e do golpismo vou apresentar 1 PEC e 5 projetos para punir a intolerância política e os crimes contra o Estado Democrático. Derrotamos o fascismo nas urnas”. 

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Resposta ao golpismo

As propostas do senador são uma resposta ao comportamento antidemocrático e golpista de bolsonaristas que não reconhecem a vitória de Lula, colocando em dúvida, sem provas, a lisura do processo eleitoral e pedindo intervenção militar, o que inconstitucional. 

Desde o anúncio do resultado do segundo turno, esses grupos realizaram ações como bloqueios em vias e estradas e acampamentos nas imediações de instalações do Exército. Muitos desses atos foram marcados pela violência e por comportamentos terroristas, que buscam desestabilizar o país e impedir a posse de Lula. Por outro lado, agentes públicos, sobretudo da Polícia Rodoviária Federal, mostraram-se lenientes ao não atuarem da maneira como prevê a lei para casos como esses. 

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Jair Bolsonaro, por sua vez, está recluso e fez poucas aparições públicas desde o anúncio da vitória de Lula. Pronunciou-se pela primeira vez no dia 1º de novembro, numa fala em que indiretamente reconheceu o resultado e defendeu “manifestações pacíficas”, mas desde então não condenou abertamente, nem desencorajou os atos de seus apoiadores. 

Na semana passada, o presidente de seu partido, PL, Valdemar da Costa Neto, pediu a revisão do resultado eleitoral alegando que 60% das urnas não seriam auditáveis, o que levou o TSE a aplicar multa de quase R$ 23 milhões à coligação — formada ainda por PP e Republicanos. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito” e como ação de “total má-fé”. 

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