TSE condena partidos bolsonaristas a pagarem R$ 22,9 milhões por má-fé

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reagiu à altura à nova manobra golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de indeferir a representação do PL que pedia a invalidação dos votos de quase 280 mil urnas no segundo turno das eleições presidenciais, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, puniu o conjunto dos envolvidos na farsa.

Em despacho na noite desta quarta-feira (23), o ministro condenou PL, Republicanos e PP – os partidos da coligação bolsonarista – a pagarem multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Enquanto o valor não for quitado, as três legendas ficarão com os fundos partidários bloqueados. Por tentar “tumultuar o próprio regime democrático”, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi incluído no inquérito das milícias digitais que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na visão de Moraes, a ação do PL não apontou “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária” sobre o resultado das eleições 2022, vencidas em 30 de outubro por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a decisão, o objetivo da ação bolsonarista, com seu “seu esdrúxulo e ilícito pedido”, foi “incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”, que questionam o sistema eleitoral e pedem intervenção militar – o que é inconstitucional.

A determinação, respaldada por especialistas, foi celebrada nas redes sociais. “22 milhões em multa por atentar contra a democracia, fundo partidário bloqueado. Acho que não vai sobrar dinheiro pra tudo aquilo que o coisa ruim tinha pedido, né? Mansão, advogados, etc.”, tuitou a ex-deputada Manuela D’Ávila, vice-presidenta nacional do PCdoB.

Para a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, o presidente do TSE “foi pedagógico” em sua decisão. “Com golpistas aplica-se a lei, mal se corta pela raiz. A democracia vence e Bolsonaro ficará no lixo na história”, escreveu Gleisi.  

Sem base técnica nenhuma, a representação do PL apontou “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nas urnas eletrônicas. A ação se baseia em relatório precário do Instituto Voto Legal que questiona a falta do código de série das urnas em equipamentos mais antigos. Sem isso, dizem, é impossível fiscalizá-las.

Só que as urnas têm outros meios que permitem sua identificação, diferentemente do que sugere a representação. Além disso, esse modelo prevaleceu nos dois turnos da eleição, e o PL só pediu revisão de votos no segundo turno da disputa presidencial.

Moraes não passou recibo: “As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022”, disse o magistrado. “Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.

O prazo dado pelo TSE venceu e, como o PL não alterou a representação, Moraes determinou as punições ao partido e à coligação. Dirigentes do Republicanos e do PP, irritados com Valdemar Costa Neto, já pediram para que seus partidos fiquem de fora da punição, já que não teriam concordado com a ação contra as urnas. A crise está aberta.