Valor irrisório da merenda escolar é alvo de parecer do TCU

Os ínfimos valores que têm sido repassados pelo governo de Jair Bolsonaro para custear a merenda escolar foram alvo de parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que será votado nesta quarta-feira (23). O objetivo é que a investigação, juntamente com outra solicitada pelo Ministério Público, seja encaminhada a comissões da Câmara e do Senado relacionadas com o tema, como recomendação para que o Congresso reveja os valores destinados para essa finalidade. 

Conforme informação publicada pela Folha de S.Paulo, o TCU aponta que a defasagem dos valores destinados à alimentação das crianças em creches e escolas — que vem desde 2017 —coloca em risco os moldes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 

O valor que tem sido repassado aos estados e municípios é de R$ 1,07 por aluno matriculado em creche, mas com a inflação dos últimos anos, seu poder de compra é de R$ 0,87. Aos estudantes do ensino fundamental e médio, os R$ 0,36 repassados desde 2017 teriam o poder de compra de R$ 0,29.

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A gravidade do valor irrisório é ainda pior considerando o cenário de fome e miséria de boa parte da população, o que faz com que para muitas crianças a merenda seja a única refeição do dia. 

No relatório, segundo o jornal, o TCU destaca: “Não se pode olvidar que a estagnação nos valores per capita ocorre em um momento em que aumentam os níveis de pobreza e fome no país”. 

O Tribunal alertou ainda para o fato de que essa situação afeta “negativamente a saúde e o rendimento escolar dos estudantes da rede pública de educação básica, especialmente aqueles mais vulneráveis socialmente”. Cerca de 40 milhões de alunos dependem hoje do programa. 

De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar e Covid-19 no Brasil, publicado pela Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar) mais de 125 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar, das quais 33 milhões vivem em situação de insegurança alimentar grave. 

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Segundo publicação de pesquisadores do PUC-RS Data Social, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em 2021 o índice de crianças de até seis anos vivendo abaixo da linha da pobreza chegou a 44,7%, maior patamar da década, equivalente a 7,8 milhões. Entre 2020 e 2021, a alta foi de 22,6%. Em extrema pobreza, outro triste recorde foi batido. Na mesma faixa etária, eram mais de 2,2 milhões no ano passado, alta de 58% em relação ao ano anterior. 

O aumento dos recursos para a merenda havia sido aprovado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, mas Bolsonaro vetou mantendo o valor em R$ 4 bilhões. Segundo cálculos feitos pelo Observatório da Alimentação Escolar e pela Fian Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação Adequadas), o veto vai gerar prejuízos de R$ 1,4 bilhão por ano aos estados. 

(PL)