Bolsonaro aparelha o Conselho Nacional de Educação

Os ditos liberais que em seus discursos negam o Estado, mais uma vez, demonstram que, na verdade, se locupletam dele.

Na terça-feira (8), nove integrantes foram nomeados por Jair Bolsonaro (PL) para o Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação. Junto com o ministro da pasta, Victor Veiga, o presidente realiza nomeações para cargos de 4 anos no apagar das luzes de seu governo.

Entre as nomeações um nome salta aos olhos: Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). Conhecida como Beth Guedes, ela é irmã do ministro da economia Paulo Guedes.

O que faz o CNE?

Entre as responsabilidades do CNE está a de oferecer diretrizes para o Ministério da Educação formular políticas públicas de ensino. Está no regimento do Conselho que o órgão colegiado tem “atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional”.

O CNE é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, sendo 12 conselheiros para cada.

A presença nas reuniões do conselho dá direito aos conselheiros aos chamados “jetons” – remuneração em dinheiro paga pela participação em sessões de órgãos colegiados.

Nomeações

A irmã de Guedes irá assumir uma vaga na Câmara de Educação Superior. Também assumem Paulo Fossatti, Luciane Bisognin, Henrique Sartori de Almeida Prado, André Guilherme Lemos Jorge e Mauro Rabelo, secretário de Educação Básica do MEC, que já ocupava a vaga do cargo. Rabelo chegou a ser preso em 2015 acusado de participar de fraudes em concursos públicos quando era diretor acadêmico do Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Eventos) da UnB (Universidade de Brasília.

Entre outras atribuições, os conselheiros são responsáveis pelas diretrizes do Plano Nacional de Educação e na construção da Base Nacional Comum Curricular.

Uma das demandas se refere quanto à abertura de novos cursos universitários, com a necessária a aprovação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE).

Esta atribuição deixa ainda mais alarmante a situação das nomeações, uma vez que o conflito de interesses fica claro no caso de Beth Guedes, que irá ocupar um cargo de conselheira da CES que emite pareceres para abertura de cursos e de vagas, sendo que é presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

Já na Câmara de Educação Básica foram nomeadas: Leila Perussolo, Marcia Teixeira Sebastiani e Ilona Becskeházy.

Sebastiani é ex-secretária-adjunta de Educação Básica do MEC nas épocas de Abraham Weintraub e Milton Ribeiro, ministros com quem a seguidora do falecido ‘guru’ Olavo de Carvalho, Ilona Becskeházy, esteve como secretária de Educação Básica.

Revogação

Quando assumiu a presidência em 2016 após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o antes autodenominado “vice decorativo”, Michel Temer (MDB) revogou nomeações de conselheiros do CNE.

Portanto, há precedentes para que as nomeações sejam revogadas desde que exista fundamentação para tal.

Ainda não se sabe como o governo Lula (PT) deve agir. Mas durante as discussões no campo da transição presidencial na área da Educação iniciadas pelo ex-ministro Fernando Haddad (PT), o tema repercutiu negativamente, considerando o histórico dos nomeados.