Plenário do STF deve validar decisão contra adiar recursos para a cultura

O setor cultural teve uma importante vitória no sábado (5). A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Medida Provisória (MP) 1135/22, editada por Bolsonaro, que e adiava os repasses das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo e colocava em xeque os recursos que seriam destinados à cultura.

Os valores da Lei Paulo Gustavo deveriam ser pagos ainda este ano e os da Aldir Blanc 2, no ano que vem. No entanto, a MP de Bolsonaro colocava os repasses para 2023 e 2024, respectivamente, e os condicionava à disponibilidade orçamentária de cada exercício. Na prática, o Bolsonaro fez uma manobra para poder não repassar a verba aos estados e municípios, sob alegação de falta de recursos no orçamento da União.

Para a ministra Cármen Lúcia, a MP é inconstitucional, pois funcionaria, na prática, como um veto às leis aprovadas no Congresso. Em sua decisão, a ministra ressaltou ainda que a MP impede “prática das ações emergenciais para o apoio ao setor cultural”, o que piora os impactos que o setor já vinha sofrendo devido à pandemia da Covid-19.

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Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras da Lei Aldir Blanc 2, a decisão de Cármen Lúcia foi uma vitória da cultura. “Agora é com o Plenário do STF. Bolsonaro tentou impedir nossas conquistas, mas não conseguiu. Viva a cultura brasileira. Parabéns, ministra!”, postou a parlamentar em sua conta no Twitter. Jandira informou ainda que está  trabalhando para “incluir o orçamento das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo na PEC da Transição”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também celebrou decisão da ministra. “Ótima notícia no Dia Nacional da Cultura”, afirmou a deputada em referência à data comemorada no dia 5 de novembro.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) considerou uma decisão simbólica por ser tomada no Dia da Cultura. “Uma excelente notícia para o setor. Agora, é com o plenário do Supremo. Cultura é resistência!”, festejou.

“Bolsonaro sai, Cultura fica! O STF derrubou a MP do governo que adiava, para 2023 e 2024, o pagamento de benefícios das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 de incentivo à Cultura. Os repasses deverão ser feitos nesse ano e em 2023. Mais uma derrota do bolsonarismo obscurantista!”, afirmou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Agora, a MP será julgada pelo Plenário virtual, sob a presidência da ministra Rosa Weber, que deve marcar data para que o colegiado analise a decisão.