Orçamento secreto é um esquema de corrupção institucionalizada, diz ONG

“O orçamento secreto é o maior esquema de institucionalização da corrupção na história brasileira”. A declaração é do economista Bruno Brandão, diretor executivo da seção brasileira da Transparência Internacional (TI), organização de combate a corrupção, em entrevista para o Congresso em Foco.

Segundo ele, o orçamento secreto acaba de forma quase totalitária com os riscos do desvio. Isso porque, aparentemente, para aqueles que têm acesso a esses recursos, nunca foi tão fácil desviar dinheiro público. Na avaliação de Brandão, “tiraram os mecanismos tradicionais de desvio de dinheiro para criar um mecanismo de assalto aos cofres públicos com um verniz de legalidade, um teatro de institucionalidade, que reduz os riscos dos agentes, mas que é uma apropriação indébita, uma apropriação corrupta”.

Diante disso, o diretor da Transparência Internacional analisa que será um grande risco para o governo do presidente Lula (PT), eleito no último dia 30 de outubro, negociar com o Congresso a manutenção do orçamento secreto nos mesmos termos e da mesma forma como vem sendo executado. “Trata-se de um mecanismo de impunidade”, diz. Veja trecho da entrevista aqui.

Ao comparar outros esquemas de corrupção, como o ‘mensalão’ e o ‘petrolão’, Bruno explica que, enquanto eles mantinham aspectos dos mecanismos tradicionais de corrupção pública, tudo isso sofisticou-se no esquema atual. Nos casos anteriores, o que havia eram fraudes em contratos de licitação de grandes projetos, com desvios de percentuais em processos que conseguiam ser alcançados pelas ferramentas de fiscalização vigentes: tribunais de contas, Ministério Público, Polícia Federal etc. Em sua avaliação, ele diz que “as coisas foram se tornando mais graves”.

Barganha por impunidade

Segundo o diretor da Transparência Internacional, “se nós pegássemos o modelo do mensalão, ele foi um mecanismo corrupto para comprar votos no Congresso e garantir a governabilidade. O orçamento secreto não é um pacto de governabilidade, não é um mecanismo de governabilidade. É um mecanismo de impunidade. Porque não existe um projeto de governo, uma visão de país do governo Bolsonaro que estaria sendo barganhado para a aprovação de projetos. Na verdade, é uma barganha por impunidade”, enfatiza.

Atuação do STF

Bruno Brandão acredita que o STF acabará por considerar inconstitucional o “instrumento de barganha” de Bolsonaro. O órgão deve julgar ainda este ano ações que questionam a legalidade das emendas de relator que compõem o orçamento.

“O que nós achávamos que seria uma boa saída para essa situação é a atuação do poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal”, considera. “Com o horizonte de um novo governo que, ainda que com problemas, demonstrou no seu passado um respeito às instituições democráticas muito superior ao governo atual, talvez o Supremo possa exercer o seu papel intervindo nessa situação para abolir essa prática obscena e claramente inconstitucional do orçamento secreto”.

Pulverização da corrupção

Uma das coisas que dificulta a fiscalização da corrupção em torno do orçamento secreto é a total “pulverização” dos recursos públicos. “É um assalto direto ao orçamento público, que o que faz é uma pulverização na mesma ou em maior escala que os anteriores, mas de forma pulverizada”, explica. “Fazendo jorrar recursos federais para pequenos projetos e contratações, mas em um número imenso de localidades espalhadas pelas regiões mais desassistidas do país e com menor capacidade institucional de fazer o controle da alocação e da execução desses recursos. O que se fez foi jogar gasolina na fogueira. Já existia grande corrupção nos municípios, mas agora com um volume de recursos nunca antes experimentado. Nunca se viu tanto recurso federal indo para essas municipalidades sem qualquer controle”, diz Bruno.

Além disso, o dinheiro que se perde com essa pulverização “sai de algum alugar”. E que além de se perder com “destinações inúteis” também deixa de financiar projetos importantes, como é o caso do projeto de combate ao câncer. Bruno também ressalta que outro grande impacto se deu “sobre a própria democracia brasileira na deturpação das condições de competição eleitoral”. “Porque alguns políticos, e normalmente a classe mais corrupta e fisiológica, tiveram acesso desigual e secreto a recursos milionários que os beneficiaram enormemente na competição eleitoral”, diz. Veja trecho da entrevista aqui.

Desmonte dos órgãos de fiscalização

De acordo com Brandão, na contramão de ser um governo “corrupção zero”, como propagava desde que assumiu a presidência da República, o que Jair Bolsonaro fez foi procurar desmanchar os mecanismos de fiscalização que o país levou décadas para construir.

“O mais grave foi a destruição da capacidade do país de confrontar a corrupção. E com essa destruição dos mecanismos de combate à corrupção também se destruíram pilares do próprio sistema democrático. Do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira”, diz Brandão.

Além disso, na avalição de Brandão, ao interferir nas instituições de controle e neutralizar a Procuradoria Geral da República, Bolsonaro “desmontou o pilar de controle jurídico, controle legal dos atos do governo e de tantas autoridades”, principia o diretor da Transparência Internacional. “Ao comprar o Congresso Nacional, garantiu a blindagem contra processos de impeachment que dormiram na gaveta de Arthur Lira, mais de 140 pedidos de impeachment e destruiu o pilar de responsabilização política”, continua. “Ao reduzir o espaço cívico, ao promover retrocessos sem precedentes na transparência, a decretação de sigilos abusivos, a destruição dos espaços de participação institucionalizados, ao atacar sistematicamente a imprensa investigativa, as organizações da sociedade representativa, o ativismo, ele tentou neutralizar também o pilar de controle social”, conclui. Assista trecho da entrevista aqui.

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Com informações do Congresso em Foco