Consignado do Auxílio Brasil é uso eleitoral explícito da máquina pública

Na iminência de perder a eleição para Lula no próximo dia 30, Bolsonaro não demonstra constrangimento em usar a máquina pública a seu favor. Em apenas uma semana, a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados a 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A pedido do subprocurador Lucas Furtado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas União (TCU) solicitou a suspensão do crédito. O MP vê indícios de desvios de finalidade na modalidade.

O subprocurador diz que é preciso conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa para a concessão de empréstimos, de “modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.

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Para ele, há riscos de danos à sustentabilidade financeira da Caixa. Por isso, Furtado pediu, liminarmente, que novos empréstimos sejam bloqueados até que a instituição, que é 100% estatal, esclareça o plano de negócios para o setor.

Especialista também consideram que essa manobra eleitoral pode jogar milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e financeira. Um dos primeiros a alerta sobre o problema, o economista Eduardo Moreira previu que os bancos iriam faturar muito em cima dos brasileiros mais fragilizados, que usam o dinheiro para comprar itens básicos de sobrevivência.

Além disso, ele alertou para o fato de essa modalidade de crédito elevar o endividamento dessa parcela da população, uma vez que o auxílio tem data para acabar.

“Considerando o beneficiário do Auxílio Brasil. Eu recebo R$ 2.000 dá aquela sensação de euforia, mas só que daqui para frente eu já não recebo os R$ 600, né? Eu recebo 440. Lá na frente, recebo R$ 240 do que seria R$ 400. Então você tá trocando uma euforia inicial por um drama mais à frente do ponto de vista do das suas obrigações, porque não tem saída”, explicou o economista e diretor do Reconta Aí, Sérgio Mendonça.

Idec

O estrago já vem sendo feito. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, identificou mais de 2 mil reclamações de consumidores sobre ofertas abusivas de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

“Entre os dias 11 e 17/10, nossa equipe fez um mapeamento em redes sociais, canais de YouTube e também em canais oficiais e encontrou cerca de 2 mil reclamações de diferentes consumidores a respeito da oferta do consignado. Algumas queixas bem graves, que envolvem assédio de bancos e também venda casada”, informou o Idec.