Bolsonaro extingue órgãos participativos da Funai

O decreto pulicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10), mostra que governo de Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o Conselho Fiscal e os comitês regionais da Funai (Fundação Nacional do Índio) e retirou de seu estatuto atribuições das frentes de proteção e das coordenações regionais e técnicas —três instâncias de atuação próxima às comunidades indígenas.

O novo estatuto, bem como as mudanças no Quadro Demonstrativo dos Cargos da entidade, consta do Decreto nº 11.226. De acordo com o texto, as mudanças entrarão em vigor no próximo dia 27 de outubro.

Defensores dos direitos indígenas denunciaram que o novo estatuto e as mudanças no quadro de servidores da Funai devem inviabilizar a demarcação de terras indígenas e reduzir a autonomia do órgão na construção e aplicação das políticas indigenistas oficiais.

Na declaração dada ao portal InfoAmazonia, o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, advertiu que “o governo Bolsonaro prometeu dar uma foiçada na Funai, lembra? Primeiro ele cortou os membros, e agora, com esse decreto, ele corta a cabeça do órgão. Praticamente acaba com a instituição”.

Entre as principais mudanças estatutárias instituídas pelo decreto está a extinção dos chamados Comitês Regionais, instâncias de participação social criadas a partir de 2009.

Em 2017, quando foi publicado o Decreto nº 9.010, os comitês regionais passaram a ser considerados um dos três órgãos colegiados da fundação, ao lado da diretoria colegiada e do conselho fiscal.

Os comitês regionais, de acordo com o site da Funai, são classificados como “espaços de exercício da cidadania”, “instância regional de planejamento, articulação, gestão compartilhada e controle social” e “um espaço onde indígenas, servidores da fundação e de outros órgãos do governo federal planejam, em conjunto, as ações da Coordenação Regional, acompanham sua execução e avaliam os resultados da política indigenista”.

A reestruturação do órgão promove também outras mudanças, como a criação de uma coordenação vinculada ao gabinete da presidência da própria fundação que responderá por ações de “gestão da renda do patrimônio indígena”. Outros dois cargos serão remanejados para o desempenho de funções relacionadas à promoção dos direitos sociais e cidadania das comunidades atendidas pelas coordenações regionais do Juruá e de Ribeirão Cascalheira. Serão criadas ainda sete funções para assistentes na Coordenação Regional Juruá.

Em nota divulgada na terça (11), a Funai afirma que seu novo estatuto “busca melhorar a qualidade do serviço público federal”, preservando a estrutura da fundação e a organização e a modernização administrativa do órgão e acolhendo “ajustes prioritários não atendidos por decretos anteriores de reestruturação”.

Segundo a Funai, as atribuições do conselho fiscal serão passadas para o setor de auditoria e que “não há previsão de alteração na estrutura organizacional ou finalidade das unidades descentralizadas”. E afirma que o fim dos comitês regionais se dá em decorrência do decreto de Bolsonaro que, em 2019, extinguiu centenas de conselhos federais, e não informa como ou se as atividades destes órgãos serão mantidas de outra maneira.

As entidades avaliam também o remanejamento de cargos de comissão e funções de confiança em quase todas as diretorias do órgão. “O que se percebe é uma pressão para reduzir o poder do órgão de deliberar sobre as questões indigenistas, assim ele perde as suas responsabilidades e sua finalidade”, critica o secretário do Cimi.

Ainda ao portal InfoAmazonia, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que a extinção das instâncias participativas da Funai “reforça a sistêmica omissão e atuação contrária aos direitos indígenas” e viola tratados internacionais: “O decreto afronta o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, consagrado no art. 6º, da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, analisa a assessoria da Apib. “O Estado tem o dever de consultar previamente os povos indígenas todas as vezes que atos de caráter administrativo e legislativos forem capazes de lhes afetar”, aponta.

Os servidores da Funai tentam entender a dimensão das mudanças com destaque para o impacto sobre as coordenadorias regionais: “Nós estamos desconfiados, por conta de tudo que a atual gestão da Funai fez contra os direitos indígenas e contra os próprios servidores da Funai”, afirma Fernando Vianna, presidente da Indigenistas Associados (INA).

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com informações de agências