Cuba disse sim ao Código da Família

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Alina Balseiro Gutiérrez, informou que o Código da Família foi ratificado pelo povo cubano, fornecendo resultados preliminares da votação no exterior e em Cuba. A aprovação foi confirmada com 66,87% dos votos. O texto que regulamenta inclusive os direitos de famílias homoafetivas foi submetido a consulta para sua formulação e, neste domingo (25), a referendo para sua aprovação.

Ela informou que, 6,2 milhões (6.251.786) eleitores cubanos haviam se apresentado para exercer seu direito de voto no referendo popular. Este número representa 74,01% do número básico de 8.447.467 de eleitores registrados.

756.966 eleitores deveriam ter votado em suas respectivas áreas de residência, mas o fizeram em outra, por diferentes razões, o que é entendido pelo CEN como uma prova da motivação dos eleitores para participar deste processo.

• O total de cédulas válidas foi de 5.892.705, o que representa 94,25%.
• A favor do SIM, foram apurados 3.936.790 votos, para 66,87%.
• A favor do NO, foram depositados 1.950.090 cédulas, para 33,13%.

Justiça e modernidade

O primeiro-secretário do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, disse, ainda de manhã, quando foi votar, que sua expectativa é que a maioria da população votasse Sim.

Do posto de votação no município capital de Playa, o chefe de Estado reconheceu que não seria um voto unânime, mas estava confiante de que a maioria do povo aprovaria o novo Código.

«Há pessoas que, por fé ou credo, não entenderam que o Código não nega o tipo de família que defendem, mas que ele oferece garantias para este tipo de família, mas também para outros tipos de famílias», disse.

Ressaltou que este dia intenso foi alcançado como resultado de todo um processo que teve a ver com a construção de uma regulamentação justa, necessária, atualizada e moderna, e que dá direitos e garantias a todas as pessoas e à diversidade familiar.

Lembrou que o texto submetido a referendo emanou do debate popular, da necessidade social, do reconhecimento — nos últimos anos — da heterogeneidade de nossa sociedade, de que existem novos tipos de famílias e relacionamentos, bem como dívidas com o tratamento de normas legais para certas questões de herança e afeto.

Referindo-se à realização do referendo, comentou que foi um ato corajoso nas condições pelas quais o país está passando. «Sabemos que existe uma situação econômica e social difícil, com escassez, apagões, carências, com uma parte importante da economia paralisada», disse o primeiro-secretário do Partido.

Lembrou que o fato de ter submetido o texto a dois processos de participação cidadã — um de consulta popular e outro de referendo — é algo nunca antes experimentado com este tipo de lei, o que nos diz que o país está a caminho de continuar a expandir seu exercício democrático e participativo dentro da construção socialista.

Por fim, instou, mais uma vez, a ler, interpretar e levar o novo Código a sério, colocando-nos sempre no lugar dos outros, especialmente daquelas pessoas que tiveram situações complexas que o texto legal que está sendo votado reconhece. «O Código também quebra tabus que temos, e o mais importante é que crescemos como uma sociedade», disse.

«O referendo foi o resultado de todo um processo que teve a ver com a construção de uma lei justa, necessária, atualizada e moderna que dá direitos e garantias a todas as pessoas e à diversidade familiar», disse Díaz-Canel