Dossiê mostra que atingidos por agrotóxicos não conseguem reparação

Na quarta-feira (21) foi lançado pela “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida” e pela organização “Terra de Direitos” o dossiê “Agrotóxicos e Violação dos Direitos Humanos no Brasil”. O documento retrata a omissão de órgãos fiscalizadores, o medo em denunciar e falta de reparação na justiça para as vítimas de crimes ambientais causados por agrotóxicos.

O dossiê traz 30 casos ocorridos entre 2003 a 2022 em todos os estados brasileiros. Desse número, apenas 13 casos foram judicializados, sendo que em um deles a criminalização foi revertida e puniu quem denunciou os casos.

A falta de amparo e a insegurança dificultam para que os casos sejam levados à justiça. O relatório ainda aponta que em 4 casos os agrotóxicos foram utilizados como arma química em situações de litígio territorial. Em 3 casos denunciados houve ameaças explícitas.

Mesmo com os casos que foram levados à justiça, o estudo coloca que as indenizações às comunidades e grupos atingidos pelos agrotóxicos não aconteceram, sendo que em apenas 3 houve reparação parcial.

Entre as áreas mais atingidas pelos agrotóxicos estão residências ou moradias (14 dos casos), plantações orgânicas ou agroecológicas (10), mananciais (7) e florestas (3). Dos 30 casos analisados, 76% apresentaram intoxicação de pessoas, com registros de três óbitos, sendo pelo menos um deles por intoxicação crônica (aquela ocasionada pela exposição prolongada e contínua aos agrotóxicos).

Confira aqui o dossiê e, caso conheça algum situação de vítimas de agrotóxicos, denuncie para Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos.