CGU aponta irregularidades no uso de verbas da educação sob Bolsonaro

Mais um elemento vem à tona para demonstrar a forma pouco republicana com que o governo de Jair Bolsonaro (PL) vem administrando a educação no país. Relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que critérios técnicos que deveriam ser lavados em conta para estabelecer a distribuição de verbas para a área têm sido ignorados pelo Ministério da Educação (MEC), de maneira que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) chegam mais aos municípios que precisam menos, ao invés de atender prioritariamente os mais vulneráveis. 

“A falta de critérios técnicos para a alocação dos recursos discricionários, a ausência de observância do fluxo técnico definido na liberação dos recursos, associado à decisão individual e não motivada da alta gestão da Unidade [FNDE]”, aponta o relatório, “potencializa sobremaneira a possibilidade de acordos escusos, com consequentes liberações indevidas de verbas a entes federados em detrimento dos que, legalmente, deveriam ter prioridade”. 

O documento, obtido pela Folha de S.Paulo e divulgado nesta terça-feira (20), também trata de irregularidades que vêm sendo cometidas desde o primeiro ano do mandato de Bolsonaro. 

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Conforme apontado, as regras estabelecidas pelo PAR (Plano de Ações Articuladas) exige um ranqueamento das cidades que mais precisam de recursos, a partir de dados técnicos sobre aspectos sociais e educacionais, mas esse ordenamento não foi levado em conta pelo MEC para determinar os repasses. 

Como um dos resultados dessa conduta, em 2021, 809 municípios (57%) dos mais bem posicionados do ponto de vista social foram destino de R$ 348,7 milhões, enquanto 538 municípios (32%) dentre os mais vulneráveis receberam apenas R$ 170,7 milhões. De acordo com a CGU, isso acontece desde 2019. 

A CGU destacou ainda que a falta de critério aconteceu porque o financiamento das ações “foi realizado de forma discricionária, a partir de indicações advindas da alta gestão do FNDE, por meio de mensagens eletrônicas à área técnica”.

Ao longo do atual governo, houve uma série de denúncias de corrupção envolvendo o MEC em geral e o uso do FNDE em particular, em especial a partir da entrega da pasta a políticos do centrão por Bolsonaro. 

Um dos casos mais emblemáticos foi a descoberta de uma espécie de gestão paralela dos recursos, sob a influência de pastores evangélicos junto ao então ministro Milton Ribeiro, à revelia de critérios que devem ser levados em conta na aplicação de políticas públicas. Prefeitos denunciaram o “balcão de negócios”, operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro, através do qual era priorizada a liberação de recursos para municípios geridos por aliados ou indicados pelo centrão. 

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(PL)