Senado avaliará uso de recursos do pré-sal para pagar piso da enfermagem

Entre as propostas que estão sendo apresentadas no Senado para viabilizar o pagamento do novo piso da enfermagem, destaca-se o uso dos recursos do óleo excedente do pré-sal nos anos entre 2023 a 2026. Para se ter uma ideia, R$ 60 bilhões dessa fonte foram utilizados apenas para pagamento de amortização da dívida.

O projeto é de autoria do líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), para quem isso vai gerar um valor estimado de R$ 10 bilhões a fim de custear o pagamento do piso pelos municípios, estados e Distrito Federal, incluindo também os hospitais filantrópicos conveniados junto a esses entes.

“Sob o teto de gasto, ainda que a arrecadação dessas fontes cresça, não há como ampliar as despesas e os recursos se acumulam no caixa do Tesouro, convertendo-se em superávit financeiro, sendo desviados de áreas como educação e saúde para amortização da dívida. Desta forma, perde-se a conexão entre a exploração do pré-sal e o desenvolvimento social, conforme pensado na lei da partilha”, explicou o líder.

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Nos anos seguintes, propõe o senador, a proporção de recursos alocada para esse fim será reduzida progressivamente. “A partir de 2027 é restaurada a sistemática atual, com a totalidade dos recursos sendo canalizados para o Fundo Social. Assim, defendemos que esses recursos atendem melhor as finalidades sociais que motivaram a criação do regime de partilha se forem remanejados para a consolidação do novo piso da enfermagem, ao passo que o Congresso e a sociedade discutem o financiamento da saúde pública”, justificou.

“Estamos trabalhando constantemente para buscar uma saída orçamentária e pagar o piso da enfermagem. Esses profissionais merecem todo nosso reconhecimento. A descentralização dos recursos, entre 2023 e 2026, vai ajudar a viabilizar a implementação do piso salarial da enfermagem”, disse o líder.

Impasse

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. No dia 4 deste mês, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação do piso por 60 dias até que se esclareça sobre o impacto financeiro, riscos de demissões e se pode afetar qualidade dos serviços prestados. A decisão foi referenda pelo plenário da corte.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou quatro projetos que podem solucionar a questão do financiamento do piso salarial durante a reunião de líderes. São eles:

– A regularização de patrimônio (PL 458 de 2021) – regime especial para atualizar os valores patrimoniais pagando uma alíquota especial e sem multas;

– Auxílio para santas casas (PL 1.417 de 2021) – destina R$ 3,3 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos;

-Repatriação de recursos (PL 798 de 2021) – reabre o prazo por 120 dias para se aderir ao programa especial de declarar recursos no exterior não declarados anteriormente e;

-Recursos ociosos (PLP 44 de 2022) – permite que dinheiro parado nos fundos de saúde dos Estados e municípios sejam remanejados.