Cresce mobilização para reverter decisão que suspendeu piso da enfermagem

Nesta terça-feira (6), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. No domingo (4), Barroso suspendeu os efeitos da lei que criou o piso dos profissionais de enfermagem. A expectativa é que se encontre uma solução para viabilizar o pagamento dos profissionais.

O autor do projeto que originou a lei, senador Fabiano Contarato (PT-ES), conversou com Pacheco e se diz otimista. “Temos confiança de que a suspensão será revista. Temos lastro jurídico para esta conquista histórica. Vamos juntos!”, afirmou o senador.

“Nós alteramos a Constituição, foram emitidos pareceres da Consultoria Legislativa, da Advocacia Geral da União, da Advocacia do Senado e da Advocacia da Câmara dos Deputados. Estamos convictos disso e vamos lutar para dar efetividade à lei que instituiu o piso salarial”, explicou.

Em outra frente, a Rede Sustentabilidade solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que resultou na suspensão da lei. A decisão do ministro é resultado da ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que alega ser insustentável a manutenção do piso.

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Com isso, a Rede requer o direito de participação na ação, para que possa apresentar as justificativas necessárias pela manutenção da matéria, com a conclusão pela sua completa constitucionalidade, em razão de a lei impugnada ser compatível com as normas constitucionais e ter caráter social.

A legenda também solicitou que a decisão de suspensão da lei seja reconsiderada e que os efeitos sejam, portanto, mantidos integralmente. “A manutenção dessa lei é demonstração de respeito a todos os profissionais da enfermagem do Brasil, respeito à saúde, que precisa de valorização e investimentos”, destacou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Repercussão

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), lembrou que a bancada atuou intensamente para garantir o piso salarial aos trabalhadores da enfermagem. “Vamos continuar na luta para que esse direito seja garantido. O piso salarial é um reconhecimento merecido àqueles que tanto fazem para salvar vidas”, afirmou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ao contrário de suspender o piso, o que precisa ser feito é o aporte de recursos para viabilizar o pagamento, “porque sabemos que dinheiro existe”.

“O teto [de gastos] é furado pra pagar outras questões, então vamos analisar de q maneira a União, estados e municípios, farão o aporte das suas leis orçamentárias. O PISO É CONSTITUCIONAL. E nós vamos seguir firmes na luta”, escreveu no Twitter.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) lamentou a liminar concedida por Barroso, lembrando que a luta dos profissionais pelo piso salarial do setor vem de décadas. “Finalmente o Congresso Nacional reconheceu esse direito”, observou.

Em uma rede social, o parlamentar disse que vai procurar o ministro, para argumentar sobre a importância do piso para a saúde pública.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a mobilização em defesa da constitucionalidade do Piso Nacional da Enfermagem. “Tivemos todos os cuidados durante a tramitação do projeto, ouvimos os setores envolvidos, estimamos os custos. Não abriremos mão desta conquista”, disse.

“Não tem cabimento a decisão do ministro Barroso de suspender por 60 dias a lei do piso salarial da enfermagem”, protestou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A parlamentar criticou o orçamento secreto (emendas de relator) – “que tira bilhões da Saúde” – e convocou “a mobilização de toda a enfermagem do Brasil” pela manutenção do piso.

Na mesma linha, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) considerou a suspensão “um desrespeito com profissionais que há muito tempo vêm lutando por um direito básico”. “Não iremos recuar nem desistir. A categoria mostrou sua força e a importância do seu reconhecimento enquanto trabalhadores essenciais”, observou.

O deputado Márcio Jerry manifestou sua solidariedade com os profissionais da enfermagem: “Hospitais privados e planos de saúde foram ao STF contra o piso nacional da enfermagem. Infelizmente, o ministro Barroso acatou, gerando assim justa indignação dos profissionais, com os quais mais uma vez me solidarizo e empunho a bandeira pelo respeito à lei do piso”.

“Juntos pelo piso salarial da enfermagem que É CONSTITUCIONAL e precisa ser cumprido. Estamos estudando e articulando todas as possibilidades jurídicas e políticas. Essa batalha é nossa também!”, postou em suas redes a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AC).

Impacto

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, disse que seu relatório provou que o impacto econômico do piso da enfermagem não ultrapassa 3% da verba do SUS e 2,5% do lucro dos planos de saúde. “O que precisamos é discutir a ampliação do financiamento do SUS e a redução da carga tributária de atividades que geram emprego, como a saúde”, justificou.

“O PSOL vai defender o piso da enfermagem no STF! Pedimos para entrar na ação que julga a constitucionalidade do piso. Pra nós, o piso é constitucional e a implementação é inadiável. No Congresso, sempre lutamos pela aprovação, sanção e implementação da medida. Não vamos recuar!”, reagiu a líder do partido na Câmara, Sâmia Bomfim (SP).

Para a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, a suspensão do piso de enfermagem é injusta. “Lei é um reconhecimento da sociedade pela dedicação e sacrifício pessoal de enfermeiros, enfermeiras e auxiliares no recente enfrentamento à pandemia de Covid”, disse.