Valorizar os serviços públicos e os servidores são dois lados da mesma moeda

Ao lado de uma visível degradação dos serviços públicos, as políticas neoliberais impostas ao longo dos últimos anos no Brasil e em São Paulo provocaram um dramático retrocesso no cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público, vitimados pelo congelamento das despesas públicas, arrocho dos salários, reformas nas regras da Previdência, terceirizações e carência de concursos, entre outros problemas.

A reforma administrativa proposta ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro (PEC 32) seria o golpe mais letal contra os servidores. Acaba de vez com a estabilidade, abrindo as portas para o aparelhamento político da máquina estatal e amplia o espaço para as privatizações e terceirizações.

Na mesma toada, os governos do Estado, da capital e vários municípios implantaram, por aqui, uma política de desmonte, desvalorização, terceirização e privatização nos serviços públicos de São Paulo. Do cardápio amargo imposto aos trabalhadores e trabalhadoras constam retrocessos nas regras da Previdência, congelamento de salários, privatizações e terceirizações.

A prefeitura de São Paulo, sob o comando de Ricardo Nunes, há anos vem praticando a política do reajuste de 0,01%. A perda salarial acumulada por seus funcionários subiu a 45,14%.

Além do arrocho salarial, a segunda rodada da reforma da previdência, o Sampaprev 2, impôs regras que dificultam o acesso à aposentadoria, aumentando a idade mínima em até sete anos, e instituem para os atuais aposentados o desconto de 14% referente aos valores entre um salário mínimo (R$ 1.212,00) e o teto do INSS (R$ 7.087,22). O prejuízo mensal para o trabalhador chega a R$ 822,53.

As categorias têm reagido. Dezenas de manifestações de trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos, incluindo greves, foram realizadas em todo o território nacional ao longo dos últimos meses. Trabalhadores e trabalhadoras da função pública têm colhido resultados positivos dessas batalhas, cabendo destacar entre elas o adiamento da votação da famigerada PEC 32.

As lideranças do setor têm consciência de que para mudar esta realidade é preciso, em primeiro lugar, alterar o cenário político. Uma oportunidade de ouro será apresentada ao conjunto da classe trabalhadora e do povo brasileiro nas eleições convocadas para 2 de outubro.

A degradação dos serviços públicos e a desvalorização dos servidores não são uma fatalidade ditada pelos deuses ou pela natureza. São os efeitos concretos das políticas neoliberais impostas pelos governantes nas três esferas. Por esta razão, o primeiro passo para a mudança consiste em derrotar os candidatos do neoliberalismo à Presidência, ao governo estadual, bem como ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa.

Temos consciência de que a valorização do serviço público e a valorização do servidor são dois lados de uma mesma moeda. Com melhores salários, jornada e condições de trabalho os servidores serão mais produtivos e eficientes na prestação de serviços reclamados pelo povo.

O Brasil e, em especial o estado de São Paulo, demandam uma gestão que valorize os serviços e os servidores públicos, opondo-se às privatizações. Em âmbito nacional é preciso revogar a Emenda Constitucional 95, que impôs o Teto dos Gastos, bem como as reformas trabalhista e previdenciária, e cessando os ataques ao funcionalismo.

A política fiscal deve mudar para garantir investimentos na educação pública, gratuita e de qualidade, na saúde e na infraestrutura, bem como na valorização dos serviços e dos servidores públicos, abertura urgente de novos concursos, valorização das aposentadorias e pensões, melhora da vida dos trabalhadores e retomada de direitos sociais e trabalhistas.

*Renê Vicente é sociólogo, pós-graduado em Economia do Trabalho e Sindicalismo, presidente da CTB-SP, vice-presidente nacional da CTB e ex-presidente do Sintaema.