PT denuncia Bolsonaro ao TCU por campanha em horário de expediente

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por atos de improbidade administrativa.

A acusação é de que o presidente faz campanha eleitoral em horário de expediente do Executivo Federal e dentro de repartições públicas federais. De acordo com o documento, o candidato à reeleição está participando de “atos de campanha eleitoral, de interesse exclusivamente pessoal, em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Federal, o que significa o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral, vedado pela legislação”.

Um dos exemplos citados faz referência ao comício em Juiz de Fora (MG), evento que foi escolhido para o lançamento oficial da campanha de Bolsonaro, em 16 de agosto, e “amplamente noticiado pelo presidente em suas redes sociais”, além de uma motociata junto a apoiadores, em São José dos Campos (SP). “Nenhum dos eventos listados constou na agenda oficial de presidente da República, tampouco possuía como objeto atos de governo”, afirmam os advogados.

A delação, assinada por onze advogados de dois escritórios, pede que o TCU investigue possível ocorrência de violação a princípios gerais da Administração Pública e violação do dever de probidade.

“O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e a vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de presidente da República”, diz o documento.

Leia a íntegra da denúncia aqui.

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Com informações de agências