Recursos da Lei Aldir Blanc ajudarão a reconstruir setor cultural

Em meio às mais diversas dificuldades resultantes dos impactos da pandemia e do desmonte e descaso do governo de Jair Bolsonaro (PL), a cultura finalmente terá um importante aporte para alavancar suas atividades. A entrada em vigor da Lei Aldir Blanc 2 injetará no setor, a partir de 2023, R$ 3 bilhões por ano, ao longo de cinco anos, por meio de repasses feitos pela União a estados e municípios. O montante destinado é inédito para a área, uma das mais importantes tanto pelo valor simbólico e cultural em si quanto pela cadeia de emprego e renda que alimenta em todo o país. 

A Lei Aldir Blanc 2, como ficou conhecida — de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) — estabelece uma política nacional de fomento à cultura, estendendo o benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, também proposta por ela em 2020, quando a pandemia levou ao fechamento de diversas atividades coletivas.   

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“O que era um projeto emergencial para a cultura agora é política permanente. A Lei Aldir Blanc 2 vem com força em 2023. Serão recursos fundamentais para reconstruir a política cultural que o atual governo eliminou”, comentou Jandira pelas redes sociais.

A primeira lei foi fundamental para garantir algum sustento aos profissionais na área e a segunda ajudará a reconstruir e estimular o setor. Para se ter uma ideia das dificuldades vividas nessa área nos últimos anos, segundo o IBGE, entre 2019 e 2021 houve perda de 700 mil empregos no ramo cultural e de entretenimento, segmento que respondia por 5,6% do total de trabalhadores do país. Ao mesmo tempo, a informalidade aumentou 41%. 

Ao atingir uma área tão estratégica — a cultura respondia por 1% a 2,6% do PIB, a depender do tipo de medição, antes da pandemia —, a lei se reverte em benefícios econômicos locais importantes. Em 2021, no estado de São Paulo, por exemplo, a cada R$ 1 gasto por meio da Aldir Blanc, R$ 1,65 foi movimentado, um impacto de mais de R$ 400 milhões, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas.

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Descentralização

Além do que representa em termos financeiros, a lei avança no que diz respeito ao perfil de atividades que atinge, favorecendo grupos menores e mais diversificados, de regiões menos centralizadas do país, do que aqueles beneficiados pela Lei Rouanet. A Aldir Blanc tem, em média, o valor de R$ 24 mil por projeto, enquanto a Rouanet fica em R$ 461 mil.

Segundo dados colhidos em pesquisa do Observatório da Economia Criativa da Bahia, com 2.213 participantes de 557 municípios, cerca de 63% dos contemplados pela Aldir Blanc não haviam sido beneficiados com recursos públicos desde 2016. Outro dado importante que mostra a maior descentralização é que o Norte recebeu 12,4% dos recursos e o Nordeste, 31,7%. No caso da Rouanet, o percentual é, respectivamente, de 1,18% e 4,19%. 

O secretário de Cultura de Niterói (RJ), Alexandre Santini, em artigo publicado em junho no jornal O Globo, lembrou que a Constituição preconiza que o Estado deverá garantir a “ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura”. Para ele, “o que foi uma conquista emergencial revelou-se uma política necessária para a efetiva implementação do Sistema Nacional de Cultura”.