Sob pretexto de renovar frota, governo tira dinheiro da ciência e tecnologia

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1112/2022, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar) – programa voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões.

Pelo texto da MP, que segue agora para votação no Senado, os recursos para a substituição de ônibus, vans e caminhões antigos por equipamentos modernos virão de multas, da Cide-Combustíveis e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras.

Ao encaminhar o voto contrário da Bancada, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), denunciou que – a pretexto de promover a renovação da frota de ônibus e caminhões – o governo está tirando dinheiro da infraestrutura, da ciência e tecnologia.

“Esse é mais um caso em que uma ideia boa e necessária, que é a renovação da frota, importante para o meio ambiente, importante para o setor produtivo no País, o governo coloca como fundo recursos da ciência, recursos da pesquisa. Isso é um absurdo”, afirmou.

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O líder do PCdoB explicou que a Bancada do partido não era contrária à finalidade da proposição. “À renovação da frota nós somos favoráveis. O presidente Lula fez isso em 2010, e foi um programa muito bem-sucedido. Mas não se pode tirar recursos de pesquisa no Brasil para isso. Tem que haver uma outra fonte”, argumentou.

Desvio de recursos

Desde 1998, as empresas de petróleo e gás natural são obrigadas, por lei, a investir entre 0,5% e 1% do faturamento bruto anual em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A medida é uma contrapartida pela cessão para exploração de bacias petrolíferas. A MP abre uma brecha para que as empresas possam aplicar os recursos na renovação de frotas por meio do Renovar.

Associações representativas da comunidade científica – entre as quais a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) – apontaram que a medida provisória “ataca de forma inusitada e drástica o financiamento da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás” e “troca conhecimento por sucata”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se posicionou contra a retirada de recursos da pesquisa científica para a renovação da frota, lamentando que o governo não se cansa de asfixiar financeiramente o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.

“Não dá para, mais uma vez, subtrair ou sequestrar recursos dessa fonte em um momento em que nós precisamos colocar recurso na pesquisa, na ciência, na inovação para o Brasil”, protestou.

Segundo a deputada, a renovação da frota de caminhões é necessária por várias razões, como segurança, pela questão ambiental e o desenvolvimento da indústria. “No entanto, a fonte jamais pode ser o fundo nacional de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação”, disse.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ressaltou que o partido apoia políticas que permitam a renovação de frota, inclusive a do transporte coletivo urbano, que está completamente depreciada, mas “não é possível fazer isso com recursos da pesquisa, do desenvolvimento. Isso não é aceitável”. “Não concordamos com o método, com a fonte de financiamento que o governo quer estabelecer para este financiamento”, observou.

Texto aprovado

O Renovar será custeado por repasses da Cide-Combustíveis e por recursos que as petroleiras investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O programa funcionará com adesão voluntária dos participantes envolvidos, cabendo a coordenação à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) como agente operador.

A medida é voltada para a pessoas físicas e jurídicas que possuem caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Elas receberão benefícios e vantagens para substituir os veículos envelhecidos, que serão definidos em regulamento.

O relator da proposta, deputado Da Vitória (PP-ES), também incluiu no texto mudanças no Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação, descanso em rodovias e veículos abandonados.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados