Movimento contra o rol taxativo promove novo ato na Câmara dos Deputados

Parlamentares e associações de famílias de portadores de deficiências e doenças raras se reuniram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), para exigir a votação do Projeto de Lei 2033/22 que trata do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Em ato no início da tarde, no Hall da Taquigrafia, o Coletivo de Mobilização Nacional cobrou a aprovação da proposta, derrubando o caráter taxativo da lista da ANS – que passa a ser exemplificativo, para assegurar tratamento a estes pacientes pelos planos de saúde.

O PL 2033/22 é o resultado de árduo esforço, muito debate e negociação de um grupo de 18 deputados – entre eles, as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – que conseguiu construir um texto capaz de contemplar as operadoras e usuários dos planos.

Segundo Alice Portugal, o texto do projeto obteve a unanimidade no Grupo de Trabalho e está pronto para ser votado, bastando que seja aprovado o regime de urgência e a inclusão da matéria na pauta do plenário.

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“O rol taxativo mata. Não é possível que a ANS prossiga nessa linha de impedir o acesso de pacientes especiais, que pagam seus planos de saúde com muitas dificuldades, aos procedimentos que precisam. Queremos a votação já do PL 2033/22”, disse.

Para Jandira Feghali, a aprovação imediata do projeto é indispensável para “garantir o direito inalienável à vida” a milhares de pessoas que precisam destes procedimentos para sobreviver.

“Não se trata de um favor, mas de um direto a receber dos planos de saúde os procedimentos que pagam regularmente”, apontou.

Movimento

A mobilização de vários segmentos da sociedade começou assim que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no início de junho, que as operadoras de saúde só são obrigadas a cobrir tratamentos que constam no rol da ANS. Essa decisão limitou a cobertura obrigatória dos planos de saúde, prejudicando cerca de 50 milhões de segurados com a descontinuidade de terapias essenciais a pacientes crônicos.

Desde o julgamento no STJ, há uma mobilização na Câmara e no Senado em defesa de propostas que revejam a decisão.

GT

Em razão disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um Grupo de Trabalho composto por deputados de diferentes correntes de pensamento para analisar o rol de procedimentos.

De acordo com o Coletivo de Mobilização Nacional, a votação da proposta formulada no âmbito do GT é urgente, até porque tem ocorrido inúmeras mudanças de entendimento nas instâncias judiciais inferiores – o que tem prejudicado o tratamento de saúde de vários pacientes de todo o Brasil.

O movimento denuncia que as operadoras têm negado tratamentos, respaldadas pela decisão do STJ tornando o cenário desolador aos pacientes. Conforme relatos que chegam ao coletivo, usuários de planos de saúde têm sofrido com as negativas de tratamentos, o que vem acarretando o aumento do número de mortes por doenças que têm tratamento e de pacientes com piora do seu quadro de saúde.

O líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que não há nada mais urgente no Legislativo do que votar o PL 2033/22.

“Ele significa garantir a vida a muitas pessoas que precisam e têm direito a estes procedimentos. Vamos aprovar o rol que salva vidas, acabando com o rol que mata”, pontuou. 

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados