Caixa obriga mídia a blindar Bolsonaro em troca de publicidade

A Caixa Econômica Federal tem imposto censura a veículos da grande mídia em troca de verba publicitária. Reportagem do site Congresso em Foco denuncia que o banco federal proíbe qualquer jornal ou revista de usar 239 palavras nas páginas em que houver anúncio da Caixa. Entre os termos vetados, estão nomes e episódios desfavoráveis à imagem do governo Jair Bolsonaro.

O próprio nome do presidente não pode ser usado – até porque, em geral, o noticiário é crítico ao bolsonarismo. O termo “Lula” também está vetado. Mas a lista de vetos contém ainda “Congresso”, “abuso sexual”, “presidente da Caixa Econômica”, “cloroquina”, “Covid”, “Marielle Franco”, “Paulo Guedes”, “Regina Duarte”, “Itamaraty”, “fake news”, “Amazônia”, Felipe Neto, “ditadura militar”, “Flávio Bolsonaro”, “Sergio Moro” e “Dom Philips”. A Caixa, além do mais, orientou as agências a punirem veículos que descumpram essa regra abusiva.

“Nos meios publicitários, esse tipo de relação é chamada de ‘blocklist’ (do inglês lista de bloqueio)”, explica o Congresso em Foco. “É um expediente usado por vários anunciantes para evitar que sua marca seja associada a determinados temas, tais como pornografia, acidentes graves, violência ou terrorismo. O que profissionais da área não estão acostumados a ver é um índex tão abrangente.”

Para o cientista político André Pereira César, “a Caixa virou um instrumento cada vez mais do governo, e não de Estado”, atendendo aos interesses do presidente da República. “É um órgão do Bolsonaro. O ex-presidente Pedro Guimarães, desde o início da sua gestão, mostrou ser um agente dessa filosofia”, diz André, referindo-se ao gestor que se demitiu da presidência da Caixa após ser alvo de uma série de denúncias de assédio moral e sexual.

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, acusou a Caixa de promover “um cerceamento completo da liberdade de expressão”. Segundo ele, “não é possível uma instituição jornalística não abordar temas que mantenham relação com esses termos e essas pessoas. É inaceitável”.

Já o advogado Christian Thomas Oncken, ouvido pelo Congresso em Foco, garante que essa “restrição à liberdade de informação jornalística” fere a Constituição brasileira. “O artigo 220 do texto constitucional diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, diz. Conforme Oncken, a Constituição também “veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.