Deputados aprovam piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos

O piso salarial para farmacêuticos avançou na Câmara. Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei (PL) 1559/21, que estabelece piso salarial no valor de R$ 6,5 mil mensais para os profissionais devidamente habilitados.

Autora de proposta similar que tramita apensada ao projeto principal, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) celebrou a vitória. “Os farmacêuticos constituem uma categoria profissional extremamente importante para a segurança sanitária da população brasileira. Muitas vezes, o primeiro contato do cidadão com um profissional de saúde se dá através de um farmacêutico, quando acometido por uma enfermidade. Então, fixar uma remuneração mínima digna a estes profissionais, é assegurar uma melhor qualidade de vida a estes trabalhadores, assim como um melhor atendimento e mais bem qualificado aos cidadãos atendidos. Seguirei nessa luta para garantir dignidade salarial e reconhecimento a esses profissionais fundamentais para a saúde no Brasil”, disse a deputada, que é a única farmacêutica no Parlamento.

Membro da Comissão de Seguridade, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que foi uma grande vitória, feita a partir de uma mobilização intensa da categoria. Jandira destacou ainda a importância dos farmacêuticos.

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“Medicamentos não são produtos comuns e devem ser rigorosamente controlados, preparados e armazenados. Medicamento não é para ser vendido em supermercado, é um insumo de saúde. A automedicação é um risco à saúde e são esses profissionais que fazem a manipulação dessas substâncias que precisam estar nas farmácias, dentro dos hospitais, são pessoas muito qualificadas, que lutam pelo complexo econômico e industrial da saúde, que lutam para que o país produza seus próprios insumos e perca a dependência de importação de fármacos e imunobiológicos. Então, foi muito importante essa vitória e seguiremos mobilizados até o fim”, disse.

Em seu relatório, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) afirma que estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos profissionais “é dever do poder público e uma missão daqueles que se preocupam com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à saúde e bem-estar do próximo”.

De acordo com o projeto, o valor será reajustado no mês de publicação da lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre junho de 2022 e o mês imediatamente anterior ao do início de vigência da lei; e anualmente, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.

O substitutivo aprovado estabelece ainda que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores a ele na data de entrada em vigor da lei.
O texto agora segue para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Derputados